TJAC - 0003188-53.2007.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 08:11
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 11:32
Expedida/Certificada
-
07/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:40
Recebidos os autos
-
06/05/2025 11:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 03:42
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/02/2025 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0003188-53.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Balbino Ferreira Neto - O credor informou à p. 258 que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco.
Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão da presente execução por mais 08 (oito) meses, resguardado o direito do credor em requerer o prosseguimento em caso de inadimplência.
Decorrido o prazo, intime-se o credor para que informe acerca do cumprimento da obrigação, devendo, em caso positivo, requerer um prazo de suspensão maior que o solicitado anteriormente.
Caso o executado tenha descumprido o referido acordo, deverá o exequente requerer o que entender de direito.
Por fim, decorrido o prazo de suspensão por parcelamento da dívida, bem como de intimação do credor, sem qualquer manifestação, determino desde já a suspensão do feito pelo período de um ano (art. 40, Lei 6.830/80) e abertura de vista para a Fazenda Pública. -
06/02/2025 11:29
Expedida/Certificada
-
29/01/2025 07:41
Recebidos os autos
-
29/01/2025 07:41
Mero expediente
-
01/11/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 23:21
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/10/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:54
Ato ordinatório
-
21/10/2024 09:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/07/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:42
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
-
15/05/2024 11:31
Expedida/Certificada
-
18/04/2024 13:17
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:17
Mero expediente
-
28/02/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 05:32
Ato ordinatório
-
06/02/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/06/2023 10:52
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 08:58
Recebidos os autos
-
08/05/2023 08:58
Determinada Requisição de Informações
-
12/04/2023 21:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 21:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 08:57
Expedida/Certificada
-
01/09/2022 10:19
Expedida/Certificada
-
01/08/2022 14:59
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/03/2022 08:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 21:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 19:59
Ato ordinatório
-
14/03/2022 16:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
19/01/2022 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/01/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 08:48
Expedida/Certificada
-
15/10/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 11:35
Expedida/Certificada
-
22/09/2021 10:01
Recebidos os autos
-
22/09/2021 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/09/2021 08:14
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 07:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 20:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/08/2021 11:08
Ato ordinatório
-
26/08/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 11:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
25/08/2021 19:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/05/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 19:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 11:27
Ato ordinatório
-
17/03/2021 13:41
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:41
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
09/12/2020 08:47
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2020 07:38
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 11:02
Ato ordinatório
-
27/10/2020 10:58
Processo Reativado
-
17/08/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 11:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/05/2020 18:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/05/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 09:31
Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
-
15/05/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 14:33
Expedida/Certificada
-
15/05/2020 14:32
Ato ordinatório
-
13/05/2020 08:48
Recebidos os autos
-
13/05/2020 08:48
Mero expediente
-
08/05/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 09:08
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:08
Mero expediente
-
13/11/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2019 09:03
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 10:46
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2019 08:53
Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
-
24/06/2019 14:39
Expedida/Certificada
-
15/04/2019 08:22
Recebidos os autos
-
15/04/2019 08:22
Outras Decisões
-
27/07/2018 14:05
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 11:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 20:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 08:55
Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
-
11/07/2018 19:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 14:50
Expedida/Certificada
-
19/06/2018 10:38
Recebidos os autos
-
19/06/2018 10:38
Mero expediente
-
25/04/2018 16:25
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 10:48
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 07:53
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2017 08:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2017 17:08
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2017 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 08:45
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 08:45
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2017 14:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 12:03
Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
-
24/05/2017 08:20
Expedida/Certificada
-
28/04/2017 10:22
Recebidos os autos
-
28/04/2017 10:22
Mero expediente
-
04/08/2016 13:19
Conclusos para decisão
-
04/08/2016 13:19
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2016 09:46
Publicado ato_publicado em 02/08/2016.
-
01/08/2016 14:08
Expedida/Certificada
-
01/08/2016 10:59
Ato ordinatório
-
05/04/2016 11:30
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 11:30
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2016 15:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2016 14:51
Expedição de Mandado.
-
01/12/2015 09:25
Publicado ato_publicado em 01/12/2015.
-
30/11/2015 09:40
Expedida/Certificada
-
25/11/2015 11:59
Recebidos os autos
-
25/11/2015 11:59
Mero expediente
-
19/11/2015 16:10
Conclusos para decisão
-
19/11/2015 16:08
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 10:42
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:42
Mero expediente
-
15/10/2015 17:28
Conclusos para decisão
-
15/10/2015 17:27
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2015 16:21
Recebidos os autos
-
02/07/2015 16:21
Outras Decisões
-
26/05/2015 14:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2015 14:12
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2015 08:49
Publicado ato_publicado em 20/05/2015.
-
18/05/2015 10:24
Expedida/Certificada
-
06/05/2015 09:57
Recebidos os autos
-
06/05/2015 09:57
Outras Decisões
-
15/04/2015 12:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2015 12:21
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2014 14:13
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2014 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2013 12:00
Outras Decisões
-
04/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 20/12/2012.
-
18/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
18/12/2012 12:00
Somente Publicar
-
17/12/2012 12:00
Mero expediente
-
10/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 12/09/2012.
-
11/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2012 12:00
Outras Decisões
-
13/07/2012 12:00
Expedição de Alvará.
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
16/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Mero expediente
-
14/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2011 12:00
Outras Decisões
-
12/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
02/06/2011 12:00
Processo Reativado
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2011 12:00
Outras Decisões
-
06/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2010 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
02/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
25/05/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
23/03/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2008 12:00
Processo remetido ao Arquivo Provisório
-
30/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2007 12:00
Processo suspenso
-
23/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2007.
-
03/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/06/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/06/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/05/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2007.
-
09/05/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
20/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/03/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
13/03/2007 12:00
Expedição de Carta.
-
05/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
02/03/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2013
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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