TJAC - 0802828-70.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ARISTEU SA DE SOUZA

CPF *96.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 08:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/02/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0802828-70.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Aristeu Sa de Souza - O credor informou à p. 123 que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco.

    Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão da presente execução por mais 08 (oito) meses, resguardado o direito do credor em requerer o prosseguimento em caso de inadimplência.

    Decorrido o prazo, intime-se o credor para que informe acerca do cumprimento da obrigação, devendo, em caso positivo, requerer um prazo de suspensão maior que o solicitado anteriormente.

    Caso o executado tenha descumprido o referido acordo, deverá o exequente requerer o que entender de direito.

    Por fim, decorrido o prazo de suspensão por parcelamento da dívida, bem como de intimação do credor, sem qualquer manifestação, determino desde já a suspensão do feito pelo período de um ano (art. 40, Lei 6.830/80) e abertura de vista para a Fazenda Pública.

  • 06/02/2025 11:29

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2025 07:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 07:41

    Mero expediente

  • 05/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/10/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 07:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 07:57

    Mero expediente

  • 22/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:15

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 19/03/2024 10:35

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:43

    Mero expediente

  • 12/01/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 05:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/12/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 05:34

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 05:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/05/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/05/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/04/2023 08:12

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:46

    Expedida/Certificada

  • 23/02/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 07:37

    Mero expediente

  • 13/09/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 07:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:35

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 13:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/01/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:58

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 14:13

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 08:42

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2021 12:16

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:30

    Mero expediente

  • 19/02/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 05:12

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 09:01

    Mero expediente

  • 09/07/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 08:44

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2020 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 10:03

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 11:25

    Outras Decisões

  • 13/12/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 08:56

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 14:50

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 10:58

    Mero expediente

  • 07/11/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 09:30

    Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

  • 01/11/2018 14:59

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2018 15:22

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 08:25

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 14:31

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:39

    Mero expediente

  • 27/04/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:28

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2017 07:39

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 07:39

    Mero expediente

  • 03/10/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 10:22

    Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

  • 13/09/2017 15:01

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2017 14:20

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 09:28

    Mero expediente

  • 27/09/2016 08:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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