TJAC - 0700005-91.2025.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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31/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 09:59
Transitado em Julgado em 31/05/2025
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30/05/2025 07:49
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: DÁRCIO VIDAL CAMPOS (OAB 3523/AC), ADV: DÁRCIO VIDAL CAMPOS (OAB 201373/SP) - Processo 0700005-91.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Eduardo Arciga MartinezB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por EDUARDO ARCIGA MARTINEZ e LINA HELEN OLIVERA CONTRERAS, com fundamento nos artigos 494, I, e 656 do Código de Processo Civil, paraDETERMINAR A RETIFICAÇÃOdo Formal de Partilha expedido em 04/04/2022, nos autos da Ação de Divórcio Consensual nº 0700366-50.2021.8.01.0004, especificamente no tocante à descrição dos bens, que passará a constar com a seguinte redação para o "Rol de Bens": DO ROL DOS BENS: 1.
Pertencente à LINA HELEN OLIVERA CONTRERAS- continuará com o imóvel: Matrícula nº 657:01 (um) Imóvel Urbano, Lote 0133, da Quadra 02, Setor 02, com Referência Cadastral nº 01.02.02.0133, medindo 11,78 metros na linha de frente; 54,09 metros do lado direito; 58,55 metros do lado esquerdo; e, 11,07 metros na linha dos fundos; perfazendo um total de 625,31m² (seiscentos e vinte e cinco metros e trinta e um centímetros quadrados), localizado à Av.
Alexandre Esteves Filho, nº 385, Bairro Centro, Epitaciolândia-AC, com Título Definitivo 0282/2014, devidamente registrado sob Matrícula nº 657, no CRI de Epitaciolândia/AC. 2.
Pertencente ao EDUARDO ARCIGA MARTINEZ, ficará com os 02 imóveis: Matrícula nº 655:01 (um) Imóvel Urbano, com Referência Cadastral nº 01.02.02.0041, medindo 49,59 metros na linha de frente; 36,91+6,00 metros do lado direito; 18,87+10,80 metros do lado esquerdo; e, 17,74+11,07+28,36 metros na linha dos fundos; perfazendo um total de 1.938,90m² (Um mil, novecentos e trinta e oito metros e noventa centímetros quadrados) localizado à Rua Projetada, s/n, e Travessa s/n, no Bairro Centro, no Município de Epitaciolândia/AC, comTítulo Definitivo nº 0281/2014, devidamente registrado sob Matrícula nº 655, no CRI de Epitaciolândia/AC; Matrícula nº 1.577:01 (um) Imóvel Urbano, Lote 19A, da Quadra 02, Setor 02, com Referência Cadastral nº 1.2.2.19A.0.001, medindo 12,76 metros na linha de frente; 24,66 metros do lado direito; 26,14 metros do lado esquerdo; e, 12,50 metros na linha dos fundos, perfazendo um total de 351,47m² (Trezentos e cinquenta e um metros e quarenta e sete centímetros quadrados), localizado no Bairro Centro, sem saída para rua, no Município de Epitaciolândia/AC, com Título Definitivo nº 0159/2012, devidamente registrado sob Matrícula nº 1.577, no CRI de Epitaciolândia/AC.
Ante o exposto JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competenteFORMAL DE PARTILHA RETIFICADO, ou Aditamento ao Formal de Partilha, constando as alterações ora determinadas, que servirá para os devidos fins de direito, especialmente para averbação e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Sem custas processuais, ante a natureza do pedido e o caráter consensual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 09:56
Expedida/Certificada
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23/05/2025 10:46
Homologada a Transação
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20/03/2025 13:18
Conclusos para despacho
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22/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:10
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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11/02/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:37
Juntada de Certidão
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Dárcio Vidal Campos (OAB 201373/SP), Dárcio Vidal Campos (OAB 3523/AC) Processo 0700005-91.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Arciga Martinez - 1.
Considerando que os documentos acostados às fls. 01/04 e 07 estão ilegíveis, abra-se vista dos autos à parte autora, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie nova juntada, com petição devidamente minutada e protocoladano sistema SAJ. 2.
Após, voltem os autos conclusos.
Providência de estilo pela CEPRE.
Cumpra-se. -
05/02/2025 11:49
Expedida/Certificada
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29/01/2025 09:16
Mero expediente
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07/01/2025 17:17
Conclusos para despacho
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07/01/2025 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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