22/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/08/2025 12:49

Recebidos os autos
22/08/2025 10:25

Recebidos os autos
22/08/2025 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0500990-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Carlos André da Silva SantiagoB0 - REQUERIDO: B1Daniel Santos de OliveiraB0 - PROPRIETÁRIO: B1Igreja Universal do Reino de DeusB0 - Dá a parte autora (CARLOS ANDRÉ DA SILVA SANTIAGO) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 93/100, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 101.
13/08/2025 07:05

Expedida/Certificada
09/08/2025 06:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 09:09

Ato ordinatório
04/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 07:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC), ADV: LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS (OAB 3755/AC), ADV: LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS (OAB 3755/AC) - Processo 0500990-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Carlos André da Silva SantiagoB0 - REQUERIDO: B1Daniel Santos de OliveiraB0 - PROPRIETÁRIO: B1Igreja Universal do Reino de DeusB0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em face da sentença exarada (fls. 73-74), em suma, para que seja reconhecida a omissão (fls. 78-80).

Verifica-se, desde logo, nos termos dos art. 49, da Lei nº 9.099/95 e, ainda, do art. 1.023, do CPC, que os embargos são tempestivos e, assim, merecem ser recebidos e, à vista dos autos e da resposta da parte embargada (fls. 83-85), examinados e decididos.

As questões suscitadas pela ré-embargante, a meu sentir e discernir, além de não constituírem nenhuma das hipóteses de cabimento (CPC, art. 1.022), também não configuram a apontada omissão, mas mero inconformismo e contrariedade com os fundamentos assentados e explicitados e, por isso, inviável o seu reexame em sede aclaratória. É de ressaltar, a propósito, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de fundo, contudo, conforme a hipótese, a conclusão sentencial poderá ser revista e até modificada em sede própria de recurso.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pela parte ré IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (fls. 78-81).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
10/07/2025 09:56

Recebidos os autos
10/07/2025 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 16:14

Recebidos os autos
09/04/2025 16:14

Outras Decisões
17/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilyanne de Farias dos Santos (OAB 3755/AC), Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB 5986/AC) Processo 0500990-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Carlos André da Silva Santiago - Proprietário: Igreja Universal do Reino de Deus, Daniel Santos de Oliveira - SENTENÇA: "RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno solidariamente os réus DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS a pagarem em favor do autor CARLOS ANDRÉ DA SILVA SANTIAGO a importância de R$ 27.530,00 (vinte e sete mil e quinhentos e trinta reais), a título de indenização por dano material, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE contados do evento (6.5.2024); e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Cumpra-se."
06/02/2025 10:35

Expedida/Certificada
22/01/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 08:15

Infrutífera
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 10:00

Expedida/Certificada
18/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 09:38

Recebidos os autos
18/09/2024 09:38

Mero expediente
17/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:08

Evoluída a classe de 11875 para 436
15/08/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 13:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:11

Recebidos os autos
14/08/2024 10:11

Mero expediente
23/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais - Trânsito.
06/05/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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