27/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0717544-16.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - AUTORA: B1Andrea GomesB0 - RÉU: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - B1Estado do AcreB0 - 3.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
13/06/2025 14:59

Expedida/Certificada
13/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC) Processo 0717544-16.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Andrea Gomes - Réu: Estado do Acre, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
10/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
16/12/2024 07:59

Ato ordinatório
09/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:54

Enviar para publicação
19/11/2024 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:03

Enviar para publicação
21/10/2024 14:16

Mero expediente
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:40

Classe retificada de 436 para 14695
18/10/2024 10:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
01/10/2024 12:05

Expedida/Certificada
30/09/2024 22:32

Declarada incompetência
30/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
28/09/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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