TJAC - 0705977-72.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 09:44
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
12/04/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:05
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0705977-72.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Andre Cordeiro Rodrigues de Castro - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. 4.
Por fim, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). 5.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 6.
Intime-se. -
01/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:55
Expedida/Certificada
-
31/03/2025 13:19
Julgado improcedente o pedido
-
12/02/2025 13:35
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0705977-72.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Andre Cordeiro Rodrigues de Castro - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada. -
06/02/2025 14:11
Expedida/Certificada
-
10/01/2025 12:05
Expedida/Certificada
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11/12/2024 07:33
Ato ordinatório
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22/11/2024 16:34
Juntada de Petição de petição inicial
-
17/10/2024 05:45
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:04
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
14/10/2024 11:57
Expedida/Certificada
-
11/10/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 11:08
Enviar para publicação
-
11/10/2024 11:03
Enviar para publicação
-
06/10/2024 12:25
Outras Decisões
-
01/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:20
Conclusos para despacho
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01/10/2024 11:40
Classe retificada de 436 para 14695
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01/10/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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