TJAC - 0700824-16.2016.8.01.0013

1ª instância - Vara Civel de Feijo

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MENEZES SABOIA

CPF *82.***.*22-15

Advogados

ROBERTO ALVES DE SA

CPF *16.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) Processo 0700824-16.2016.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Menezes Saboia - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Suspensão do processo.

    Falecimento.

    Ante a notícia de falecimento do autor, Senhor Antônio Menezes Sabóia, conforme Certidão de p. 238 e documento de p. 239, resolvo: 1- Sobreste-se o feito por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. 2- Intime-se o espólio do autor, seus sucessores, herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação (art. 687 ao art. 692 do CPC), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2.º, inciso II, do CPC.

    Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    PENSÃO VITALÍCIA SERINGUEIRO. ÓBITO DO AUTOR.

    PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

    NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SENTENÇA ANULADA. 1.

    Conforme entendimento pacificado nesta e.

    Corte, falecendo a parte autora no curso do processo, proceder-se-á à habilitação dos sucessores da de cujus, nos termos do arts. 687 a 692 do Novo CPC (Lei 13.105/2015), a partir do óbito, desde que preenchidos os requisitos a tanto necessários. 2.

    Não há possibilidade de julgamento imediato do processo por este Colegiado, tendo em vista a necessidade de se instruir o processo, abrindo-se às partes a possibilidade de dilação probatória. 3.

    Portanto, ao inviabilizar a habilitação do sucessor, a sentença restringe o exercício de um legítimo direito processual. 4.

    Apelação provida. (TRF-1 - AC: 10000874620204019999, Relator: JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.), Data de Julgamento: 04/06/2021, 1ª Turma, Data de Publicação: PJe 04/06/2021 PAG PJe 04/06/2021 PAG) Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Feijó-(AC), 13 de janeiro de 2025.

    Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito

  • 05/02/2025 12:32

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2025 12:45

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 16/10/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:07

    Mero expediente

  • 17/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 06:42

    Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

  • 19/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 06:32

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2024 05:12

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 14:31

    Juntada de Acórdão

  • 18/04/2024 14:29

    Processo Reativado

  • 30/06/2023 12:48

    Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

  • 14/09/2018 11:47

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 14/09/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 09:54

    Mero expediente

  • 19/10/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 13:22

    Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

  • 28/09/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 12:37

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2017 17:46

    Outras Decisões

  • 15/08/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 13:57

    Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

  • 25/07/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 10:57

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2017 07:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 14:46

    Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

  • 11/05/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 07:51

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 07:24

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2017 12:51

    Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2017 08:30:00, Vara Cível.

  • 25/04/2017 08:20

    Outras Decisões

  • 17/04/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 15:03

    Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

  • 14/02/2017 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 17:14

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2017 17:18

    Mero expediente

  • 25/01/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2016 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2016 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2016 15:20

    Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

  • 29/09/2016 15:53

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2016 15:53

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 16:21

    Mero expediente

  • 17/08/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 11:35

    Mero expediente

  • 12/07/2016 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 16:55

    Publicado ato_publicado em 23/06/2016.

  • 22/06/2016 08:21

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2016 17:50

    Outras Decisões

  • 20/06/2016 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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