20/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0005234-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Vitor Campos PinheiroB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES o pedido de VITOR CAMPOS PINHEIRO em face de BANCO DO BRASIL S.A., condenando-o a: a) Cessar imediatamente todas as chamadas de telemarketing ao Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) Indenizar o Autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 342-344).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
28/05/2025 12:09

Expedida/Certificada
28/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:41

Recebidos os autos
20/05/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 11:24

Decisão
14/05/2025 20:47

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0005234-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Vitor Campos Pinheiro - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - VISTOS e mais Defiro, não como requerido, mas nos termos deste ato, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 329-331) e, assim, em face do descumprimento da liminar deferida (fls. 16), observados os elementos dos autos, ordeno a intimação da parte ré para, a contar da ciência da presente ordem, cumprir o r. ato judicial (fls. 16), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até a decisão final.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 00:14

Expedida/Certificada
30/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:41

Expedida/Certificada
21/03/2025 16:19

Recebidos os autos
21/03/2025 16:19

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:50

Infrutífera
06/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0005234-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0005234-06.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/03/2025, às 13:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/qfp-nexf-qjn Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
07/02/2025 12:47

Expedida/Certificada
07/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
16/01/2025 08:31

Recebidos os autos
16/01/2025 08:31

Mero expediente
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:23

Recebidos os autos
12/12/2024 11:23

Mero expediente
10/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 07:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:59

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/12/2024 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 07:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2024 16:07

Juntada de Mandado
06/12/2024 07:50

Infrutífera
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/11/2024 09:46

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/11/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 09:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/11/2024 15:17

Recebidos os autos
10/11/2024 15:17

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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