TJAC - 0703688-82.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:06
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 12:19
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC) Processo 0703688-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aracele Maria Freitas da Silva - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - DECISÃO As partes foram intimadas para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir e ambos pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (p. 102 e pp. 103/104).
O fato é que o caso posto ao crivo do Poder Judiciário encontra-se maduro para sentença e trata de matéria substancialmente de direito.
Assim sendo, e evidenciada a desnecessidade de produção de prova testemunhal, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).
Neste contexto, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado preferencialmente seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.
Para que as partes não aleguem surpresa, intimem-se.
Rio Branco-(AC), 6/2/2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
07/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:01
Expedida/Certificada
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06/02/2025 13:42
Decisão de Saneamento e Organização
-
19/11/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 18:46
Juntada de Petição de Réplica
-
06/08/2024 12:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 16:57
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
-
24/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 10:57
Expedida/Certificada
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24/07/2024 10:44
Ato ordinatório
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22/07/2024 11:20
Juntada de Petição de petição inicial
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24/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 08:18
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 08:15
Ato ordinatório
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22/03/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:48
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
12/03/2024 10:24
Expedida/Certificada
-
12/03/2024 07:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/03/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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