TJAC - 0701113-72.2018.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA LIBERDADE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *01.***.*00-10

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701113-72.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria da Liberdade Nascimento Oliveira - Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento superveniente da obrigação, EXCLUO a multa fixada.

    Por outro lado, considerando que a impugnação apresentada visava combater exclusivamente as astreintes ACOLHO PARCIALMENTE a execução apresentada pelo exequente e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 130/135, excluindo-se a quantia de R$12.000,00 (doze mil reais) referente à multa diária e mantendo-se as demais verbas (principal e honorários) nos moldes apresentados.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/02/2025 07:46

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:26

    Outras Decisões

  • 06/01/2025 06:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:19

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:56

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 19:07

    Outras Decisões

  • 05/10/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 08:04

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:21

    Mero expediente

  • 05/06/2024 06:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 07:27

    Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 06:34

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 05:30

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 07:52

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 08/04/2024 07:51

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 08/04/2024 07:51

    Processo Reativado

  • 08/04/2024 07:50

    Juntada de Acórdão

  • 30/08/2021 13:50

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 30/08/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 22:44

    Mero expediente

  • 08/04/2020 15:11

    Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 13:35

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 13:26

    Ato ordinatório

  • 23/03/2020 13:24

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 11:21

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2020 09:07

    Expedida/Certificada

  • 30/12/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2019 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2019 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 08:23

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2019 10:04

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2019 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2019 08:17

    Ato ordinatório

  • 05/10/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:04

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 20/08/2019 17:03

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:28

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 09:16

    Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

  • 19/06/2019 14:20

    Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 15:59

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 08:39

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 10:45:00, Vara Cível.

  • 06/05/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 12:22

    Outras Decisões

  • 17/04/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:09

    Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

  • 28/01/2019 08:01

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2019 11:42

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 11:42

    Mero expediente

  • 03/10/2018 08:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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