13/03/2025 05:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700066-77.2020.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Lady Daiana da Costa Oliveira - Lady Daiana da Costa Oliveira ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 76).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 50, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/02/2025 07:46

Expedida/Certificada
10/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:24

Outras Decisões
05/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/10/2024 23:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:47

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 00:05

Evoluída a classe de 7 para 12078
18/09/2024 21:08

Expedida/Certificada
18/09/2024 11:52

Outras Decisões
11/09/2024 06:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 05:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 05:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
23/08/2024 07:34

Expedida/Certificada
22/08/2024 12:48

Ato ordinatório
20/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:35

Ato ordinatório
28/05/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 11:16

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:40

Expedida/Certificada
03/06/2022 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2022 06:54

Ato ordinatório
03/06/2022 06:49

Ato ordinatório
02/06/2022 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 11:30:00, Vara Única - Cível.
09/06/2021 16:07

Recebidos os autos
09/06/2021 16:07

Outras Decisões
18/02/2021 16:17

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:33

Mero expediente
03/10/2020 07:58

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 20:31

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:41

Expedição de Mandado.
10/09/2020 13:46

Mero expediente
10/08/2020 11:24

Conclusos para despacho
10/08/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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