18/06/2025 08:27

Evoluída a classe de 7 para 12078
13/05/2025 07:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:17

Juntada de Ofício
03/04/2025 08:17

Ato ordinatório
02/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em 02/04/2025
13/03/2025 05:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700262-62.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sebastião Felix da Silva - Verifico a existência de irregularidade formal nos autos eis que, apesar de transitada em julgado a sentença e desta intimadas as partes, não foi expedida certidão de trânsito em julgado, o que deve ser sanado pela secretaria.

Sebastião Félix da Silva pugnou Cumprimento de Sentença em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 176). É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.

Devidamente citado, o INSS não impugnou os cálculos apresentados pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 146/156, para que surtam seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/02/2025 07:46

Expedida/Certificada
10/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:25

Outras Decisões
17/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:46

Ato ordinatório
12/09/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 19:51

Expedida/Certificada
10/09/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
02/06/2024 02:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:52

Expedida/Certificada
22/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 11:31

Expedida/Certificada
15/02/2024 12:04

Mero expediente
14/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
25/10/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:49

Mero expediente
08/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:58

Ato ordinatório
07/10/2022 13:55

Mero expediente
03/08/2022 15:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 10:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
07/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:03

Expedida/Certificada
06/06/2022 13:08

Ato ordinatório
06/06/2022 11:44

Ato ordinatório
03/06/2022 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 08:45:00, Vara Cível.
28/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:24

Juntada de Ofício
30/11/2021 08:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 08:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
19/11/2021 21:10

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:57

Expedida/Certificada
19/11/2021 12:51

Expedição de Certidão.
30/10/2021 08:15

Expedição de Certidão.
25/10/2021 08:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
19/10/2021 20:48

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:00

Expedida/Certificada
19/10/2021 10:25

Ato ordinatório
19/10/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
24/06/2021 20:43

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:38

Expedida/Certificada
24/06/2021 13:31

Ato ordinatório
24/06/2021 13:31

Ato ordinatório
22/06/2021 08:00

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 08:00:00, Vara Cível.
08/04/2021 16:51

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:26

Recebidos os autos
27/01/2021 15:26

Outras Decisões
23/12/2020 10:24

Conclusos para decisão
23/12/2020 10:15

Expedição de Certidão.
13/10/2020 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 10:46

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
28/09/2020 08:03

Expedida/Certificada
28/09/2020 07:04

Ato ordinatório
14/06/2020 08:20

Expedição de Certidão.
11/06/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 20:32

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:15

Expedição de Mandado.
30/03/2020 11:53

Mero expediente
11/03/2020 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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