03/06/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025
13/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0700600-86.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jessie de Araujo Souza - Reclamado: Banco Bradesco S.a - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/04/2025 11:54

Expedida/Certificada
16/04/2025 11:54

Expedida/Certificada
16/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:16

Recebidos os autos
15/04/2025 10:16

Remetidos os autos da Contadoria
15/04/2025 10:15

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:48

Ausência do autor à audiência
10/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:15

Infrutífera
09/04/2025 02:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:08

Juntada de Mandado
24/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700600-86.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jessie de Araujo Souza - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), sob inspiração da disciplina dos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora JESSIE DE ARAUJO SOUZA (fls. 1-7), pois, com efeito, vista e isolada a controvérsia dos autos, ponderadas as alegações iniciais (fls. 1-7) e examinados os documentos acostados (fls. 10-12 e 18-19), vislumbro o quanto basta a evidência de probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica) e, ainda, o perigo de dano e até o risco ao resultado útil do processo (a prática de descontos indevidos, de acordo com as regras de experiência comum, enseja a ocorrência de dano e ameaça a utilidade do processo) e, assim, ordeno à parte ré BANCO BRADESCO S.A., que proceda de imediato ou, no máximo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da presente ordem judicial, sob pena de cominação de multa diária, à suspensão dos descontos, em questão, lançados em folha de pagamento da parte autora, até decisão final.

Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/02/2025 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 12:40

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:40

Expedida/Certificada
21/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
21/02/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:17

Recebidos os autos
19/02/2025 12:17

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0700600-86.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jessie de Araujo Souza - DESPACHO: "VISTOS e mais Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, juntar aos autos histórico de créditos do mês de janeiro/25 e, ainda, documento do INSS que comprove que o desconto no valor de R$ 50,78, está sendo realizado pela parte ré.

Cumpra-se."
12/02/2025 11:43

Expedida/Certificada
06/02/2025 08:06

Recebidos os autos
06/02/2025 08:06

Mero expediente
04/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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