TJAC - 0701268-75.2022.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

OAB: 6546/AC

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DANIELA ROCHA DOS SANTOS

CPF *13.***.*97-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:11

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC) - Processo 0701268-75.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, ficando a parte demandante advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 17/07/2025 14:21

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2025 14:06

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:52

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC) - Processo 0701268-75.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1União Educacional do NorteB0 - REQUERIDA: B1Francisca Daniela Rocha dos SantosB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, indicar endereço para nova citação, sob pena de suspensão.

  • 10/06/2025 12:05

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2025 08:53

    Ato ordinatório

  • 10/06/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0701268-75.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: União Educacional do Norte - A parte requerente postula a realização de pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD, SNIPER e SIEL para obtenção do endereço atualizado da requerida, tendo em vista a devolução das cartas de citação sem cumprimento e a ausência de êxito na localização do domicílio por meios próprios.

    O ordenamento jurídico dispõe de diversas ferramentas para auxiliar na localização de partes em processos judiciais, sendo o uso desses sistemas autorizado desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    O INFOJUD, o RENAJUD, o SISBAJUD e o SIEL são instrumentos eficazes e comumente utilizados para a obtenção de dados cadastrais, especialmente relacionados ao endereço da parte requerida.

    Assim, é viável e pertinente o deferimento da pesquisa nesses sistemas, a fim de tentar localizar a demandada por meios menos gravosos.

    No que tange ao SNIPER, trata-se de ferramenta de investigação patrimonial e recuperação de ativos, sendo voltada prioritariamente à execução e à identificação de bens para eventual penhora.

    Seu uso deve ser excepcional e subsidiário, empregado somente quando esgotadas as diligências ordinárias.

    No caso concreto, a pesquisa pleiteada pelo SNIPER não se destina, neste momento, à localização de ativos da requerida para satisfação do crédito, mas sim à tentativa de sua citação, finalidade para a qual existem meios menos invasivos e usualmente eficazes.

    Além disso, a jurisprudência tem reconhecido que a utilização do SNIPER deve ser justificada e proporcional ao estágio processual, não podendo ser um mecanismo de busca indiscriminada.

    Nesse sentido: A ferramenta SNIPER, do Conselho Nacional de Justiça, tem caráter excepcional e deve ser utilizada preferencialmente na fase de cumprimento de sentença ou execução, visando a recuperação de ativos, sendo seu uso condicionado ao esgotamento de outros meios de busca menos gravosos. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 224XXXX-64.2023.8.26.0000, Rel.

    Des.

    João Carlos Saletti, j. 05/12/2023).

    Portanto, não há, por ora, justificativa suficiente para a utilização do SNIPER, devendo-se aguardar o resultado das diligências nos sistemas convencionais antes de eventual reavaliação do pedido.

    Diante do exposto, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SIEL, para tentativa de obtenção do endereço atualizado da parte requerida.

    Por outro lado, INDEFIRO, por ora, a realização da pesquisa via SNIPER, sem prejuízo de eventual reanálise, caso as diligências ora deferidas sejam infrutíferas e haja justificativa concreta para sua utilização.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 08/04/2025 08:51

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 18:14

    Deferimento em Parte

  • 19/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0701268-75.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: União Educacional do Norte - Intime-se a parte demandante, União Educacional do Norte, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da diligência referente à Carta Precatória de fl. 137, sob pena de extinção do feito.

  • 11/02/2025 09:12

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 10:51

    Ato ordinatório

  • 24/10/2024 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2024 11:45

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:04

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:04

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2024 01:06

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 13:52

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:01

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 08:55

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 10/10/2023 13:48

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 13:47

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2023 08:00

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 07:57

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 07:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2023 11:46

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2023 11:13

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 09:05

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/06/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2023 08:47

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 14:06

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:09

    Mero expediente

  • 16/11/2022 08:25

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2022 10:13

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2022 12:36

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 21:08

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 22:34

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 10:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 05/10/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2022 17:57

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:35

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 16:33

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .

  • 26/08/2022 01:09

    Infrutífera

  • 25/08/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:40

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 14:48

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 12:29

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 11:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 25/07/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 07:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 07:11

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 20/06/2022 17:51

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:21

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2022 15:04

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 02/06/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:18

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2022 08:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 16/05/2022 12:36

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 13:24

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 18/04/2022 18:09

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2022 08:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 09:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 11/04/2022 11:26

    Outras Decisões

  • 07/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:05

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 09/03/2022 08:46

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 11:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 09:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 04/03/2022 15:34

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2022 12:02

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 13:20

    Ato ordinatório

  • 09/02/2022 12:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2022 12:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 09/02/2022 09:29

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2022 00:22

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2022 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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