02/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:49

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 00:44

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC) Processo 0801758-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - O credor informou à p. 522 que "todos os processos executivos quitados pela referida dação foram listados/relacionados expressamente no corpo da escritura pública supra, dentre eles a presente execução Fiscal", dando a entender que todos os débitos constantes na presente execução foram quitados por meio do acordo formalizado no corpo da Escritura Pública lavrada às fls. 162, Livro 0067-N, do Tabelionado de Notas da cidade de Senador Guiomard/AC.

No entanto, à p. 643, disse que "o processo de dação em pagamento foi concluído, de modo a serem cancelados todos os débitos referentes às inscrições cadastrais de titularidade da empresa executada" e que "algumas das inscrições cadastrais tiveram sua titularidade atualizada, através de requerimento do contribuinte, impossibilitando os atuais proprietários de figurar o polo passivo da presente demanda".

Disse ainda que os débitos destas inscrições serão cobrados em outra oportunidade.

Tais informações geraram dúvidas acerca da real quitação do débito, de modo que determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar os devidos esclarecimentos quanto à situação do crédito tributário e à noticiada quitação do débito.
05/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:30

Expedida/Certificada
05/11/2024 12:17

Recebidos os autos
05/11/2024 12:17

Mero expediente
22/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2023 05:10

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:14

Expedida/Certificada
28/11/2023 09:32

Recebidos os autos
28/11/2023 09:32

Indeferimento
27/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2023 00:40

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:56

Recebidos os autos
06/07/2023 10:56

Mero expediente
03/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:04

Ato ordinatório
19/08/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/10/2018 10:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 15:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/07/2018 15:05

Ato ordinatório
16/07/2018 14:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:42

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:40

Recebidos os autos
11/07/2018 19:40

Mero expediente
10/07/2018 20:10

Conclusos para despacho
18/04/2018 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 13:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:03

Expedida/Certificada
11/01/2018 14:50

Ato ordinatório
19/06/2017 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 11:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.
10/05/2017 17:36

Expedida/Certificada
10/05/2017 17:01

Recebidos os autos
10/05/2017 17:01

Mero expediente
24/04/2017 13:36

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:57

Conclusos para decisão
12/04/2017 09:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 09:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 14:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 14:52

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.
08/08/2016 14:40

Expedida/Certificada
05/08/2016 20:32

Mero expediente
25/07/2016 12:23

Conclusos para decisão
13/07/2016 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014324-47.2007.8.01.0001

Estado do Acre

Ecilda Araujo de Freitas

Advogado: Luis Rafael Marques de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2013 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0704744-24.2022.8.01.0001

Leandro dos Santos Marques

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Rodrigo Mafra Biancao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/05/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0802558-46.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Luiz Raimundo Dantas Leite

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2016 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0001467-37.2005.8.01.0001

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Maria Ocileide L. Mendes

Advogado: Andre de Farias Albuquerque

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2013 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0715781-48.2022.8.01.0001

Wendson de Almeida Dutra de Lima

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Jecson Cavalcante Dutra

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/01/2023 12:15

Exibir Processo