29/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:23

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 00:56

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801220-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Luiz Antonio Barbosa Lima - Considerando que a parte executada foi citada por oficial de justiça (p. 9), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endereçadas ao logradouro onde a parte foi efetivamente citada, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, uma vez que a modificação temporária ou definitiva não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Assim, adote a Secretaria as providências constantes do art. 9º da Instrução Normativa nº 4 de 6 de junho de 2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
05/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:30

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:55

Recebidos os autos
05/11/2024 11:55

Mero expediente
04/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:44

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:25

Transitado em Julgado em 12/12/2023
17/08/2023 08:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:34

Expedição de Carta.
19/06/2023 07:32

Recebidos os autos
19/06/2023 07:32

Remetidos os autos da Contadoria
19/06/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 07:29

Realizado cálculo de custas
16/06/2023 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
19/04/2023 07:05

Expedida/Certificada
18/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:28

Recebidos os autos
17/04/2023 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023 10:02

Conclusos para julgamento
24/12/2022 16:43

Mero expediente
29/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:40

Ato ordinatório
09/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:14

Expedição de Certidão.
29/06/2021 20:20

Recebidos os autos
29/06/2021 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:43

Conclusos para julgamento
10/03/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:21

Recebidos os autos
22/10/2020 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2020 15:56

Conclusos para julgamento
29/08/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2018 12:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2018 13:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
02/03/2018 14:15

Expedida/Certificada
01/02/2018 12:47

Recebidos os autos
01/02/2018 12:47

Mero expediente
29/01/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 12:29

Conclusos para despacho
12/01/2018 12:29

Expedição de Certidão.
24/11/2017 18:42

Publicado ato_publicado em 24/11/2017.
23/11/2017 15:59

Expedida/Certificada
23/11/2017 15:34

Ato ordinatório
12/04/2017 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 17:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
14/02/2017 17:16

Expedida/Certificada
13/02/2017 12:59

Ato ordinatório
13/02/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 07:17

Expedição de Certidão.
07/07/2016 17:02

Expedição de Mandado.
06/07/2016 10:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
20/06/2016 14:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
17/06/2016 15:38

Expedida/Certificada
16/06/2016 16:46

Mero expediente
16/06/2016 16:28

Conclusos para decisão
16/06/2016 16:28

Recebidos os autos
16/06/2016 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2016 11:20

Conclusos para decisão
10/06/2016 16:57

Conclusos para decisão
01/06/2016 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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