09/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Dá a parte exequente por intimada para, ciência da expedição do alvará judicial em seu favor (fl. 125).
08/07/2025 13:18

Expedida/Certificada
08/07/2025 13:18

Ato ordinatório
04/07/2025 09:59

Expedição de Alvará.
01/07/2025 10:52

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Ceteac Cursos Tecnicos LtdaB0 - B1Alessandro Mendonca NasseralaB0 - B1Veny Nogueira Nasserala VeraB0 - (...) É o relato do necessário.

DECIDO.

O art. 916 do Código de Processo Civil estabelece que na execução de título extrajudicial que condene ou determine o pagamento de prestação pecuniária, o executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, mediante o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, comprovado nos autos.

Da análise dos autos, constata-se que o executado aderiu regularmente ao parcelamento legal previsto no art. 916 do CPC, demonstrando cumprimento pontual e regular de suas obrigações, tendo efetuado o pagamento da entrada correspondente a 30% do valor da execução, e o pagamento de três parcelas subsequentes, conforme comprovado nos autos.

O exequente, por sua vez, aduz que ainda restam parcelas em aberto para a quitação integral do débito parcelado (fls. 114/115), entretanto, verifica-se que o executado vem cumprindo regularmente o parcelamento deferido, demonstrando boa-fé e comprometimento com a quitação do débito executado.

Nesse contexto, considerando que ainda restam parcelas em aberto para a integral quitação do débito parcelado, faz-se necessária a intimação do executado para que quite as parcelas remanescentes, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 916, §5º do CPC, que determina a perda do benefício do parcelamento e o vencimento antecipado das prestações não pagas.

Isso posto, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, DEFIRO o parcelamento requerido pelo executado, tendo em vista o regular pagamento da entrada e de três parcelas.

Considerando, contudo, que ainda restam parcelas em aberto para a quitação integral do débito, DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO do executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que continue efetuando regularmente o pagamento das parcelas remanescentes do parcelamento deferido, observando os vencimentos mensais e os acréscimos legais, sob pena de incorrer na penalidade prevista no art. 916, §5º do CPC.

Caso não haja o pagamento, AUTORIZO o exequente a requerer a penhora via sistema SISBAJUD do valor remanescente, observando-se o disposto no art. 854 e seguintes do CPC. b) DEFIRO a expedição de alvará eletrônico em favor do exequente quanto aos valores já depositados em juízo, correspondentes à entrada e às três parcelas pagas (vide fls. 72/75, 103/104, 109/110 e 117/118); C) Por fim, DETERMINO que os autos permaneçam em arquivo provisório, com fundamento no art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral do parcelamento da execução, ou pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo acima disposto, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da execução, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução.

Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 12:10

Expedida/Certificada
30/06/2025 10:28

deferimento
19/06/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de fl. 84, bem como da petição de fl. 108/110.
03/06/2025 09:11

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:10

Ato ordinatório
28/05/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:55

Expedida/Certificada
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Lima Pauli (OAB 858/RR) Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Intime-se a parte executada CETEAC- Cursos Técnicos,por carta com aviso de recebimento (AR), no endereço em que foi citada (fls. 72-73), para que, noprazo de 10 (dez) dias para que deposite as parcelas dos meses de dezembro e janeiro.

Em relação ao pedido de citação via AR, verifico que já foi expedida Carta de Citação por AR para a executada Veny Nogueira Nasserala Vera no novo endereço indicado (fls. 81).Aguarde-se o retorno do respectivo Aviso de Recebimento.
25/04/2025 08:47

Expedida/Certificada
24/04/2025 19:11

deferimento
28/03/2025 13:17

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Lima Pauli (OAB 858/RR) Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl.71 e 72, bem como dos documentos de fl. 74/75.
12/02/2025 09:53

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:52

Ato ordinatório
22/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:17

Juntada de Mandado
30/10/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 11:39

Expedida/Certificada
27/09/2024 09:41

Outras Decisões
20/09/2024 06:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 08:19

Expedida/Certificada
11/09/2024 17:14

Mero expediente
27/08/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 06:02

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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