TJAC - 0700139-65.2018.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

CASA DO ADUBO S.A

CNPJ: 28.138.113/0001-77

Advogados

ACREANINO DE SOUZA NAUA

OAB: 3168/AC

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB: 258573/SP

CPF *01.***.*33-09

PRISCILLA DALMAZIO CHRIST

OAB: 17605/ES

CPF *12.***.*53-36

Polo Passivo

Partes

JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO

CPF *12.***.*89-15

Advogados

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB: 2160/AC

CPF *26.***.*98-20

MARCELO FEITOSA ZAMORA

GEANE PORTELA E SILVA

OAB: 3632/AC

CPF *51.***.*30-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 14:08

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Acreanino de Souza Naua (OAB 3168/AC), Roberta Bortot Cesar (OAB 258573/SP), Priscilla Dalmazio Christ (OAB 17605/ES) Processo 0700139-65.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Casa do Adubo S.a - Requerido: Jebert Willyans Cavalcante Nascimento - DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de execução em que a exequente CASA DO ADUBO S.A arrematou o imóvel do executado JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO, devidamente registrado sob Matrícula nº 318, perante o Cartório Aquino de Registro de Imóveis de Epitaciolândia/AC, conforme Carta de Arrematação de fl. 272.

    Após a arrematação, a exequente diligenciou junto ao Cartório de Registro de Imóveis, porém o processo de transferência foi obstado pela Nota Devolutiva nº 007/2022 (fl. 294), que exigiu a comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

    Diante disso, foi determinada a intimação da exequente para que providenciasse, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento e a comprovação do pagamento do tributo, nos termos do artigo 901, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, do Edital de fls. 186/191 e do artigo 1228 do Provimento 10/2016.

    A exequente juntou aos autos o comprovante de pagamento do ITBI às fls. 384/385, cumprindo assim a exigência para a formalização da transferência da propriedade.

    Diante disso, não há óbice para a efetivação do registro da arrematação no Cartório de Registro de Imóveis.

    Isto posto, DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Epitaciolândia/AC - "Cartório Aquino", instruído com a presente decisão e com os documentos necessários, para que seja formalizada a transferência do imóvel objeto da arrematação para a exequente Casa do Adubo S/A, procedendo-se ao devido registro na matrícula nº 318.

    A intimação da exequente para ciência da presente decisão.

    A intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Epitaciolândia/AC para que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da determinação de registro da arrematação.

    P.R.I.

  • 13/02/2025 10:55

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2025 14:03

    Outras Decisões

  • 11/12/2024 23:31

    Evoluída a classe de 12154 para 156

  • 06/12/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:48

    Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

  • 15/10/2024 22:08

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2024 19:37

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:37

    Juntada de Acórdão

  • 13/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:18

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 20/05/2024 07:24

    Juntada de Decisão

  • 30/04/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:31

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 24/04/2024 10:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/04/2024 10:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/04/2024 10:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/04/2024 10:36

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 07:44

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 29/02/2024 07:00

    Acolhimento em Parte

  • 23/10/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:47

    Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

  • 25/09/2023 13:19

    Expedida/Certificada

  • 25/09/2023 13:17

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:36

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 05/09/2023 12:47

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:34

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 02/08/2023 18:34

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2023 14:23

    Mero expediente

  • 08/05/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:35

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 22/03/2023 18:25

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2023 14:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 08:45

    Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 08:56

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:39

    Mero expediente

  • 26/09/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 20:53

    Evoluída a classe de 12154 para 156

  • 23/06/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 12:56

    Juntada de Acórdão

  • 19/04/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 07:45

    Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 07:49

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2022 07:37

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2022 07:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 07:39

    Mero expediente

  • 15/10/2021 11:36

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 11:35

    Juntada de Decisão

  • 14/10/2021 08:16

    Expedida/Certificada

  • 14/10/2021 08:15

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 08:08

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 10:36

    Transitado em Julgado em 08/10/2021

  • 08/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:31

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 10/09/2021 13:44

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 07:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 07:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:21

    Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

  • 11/05/2021 17:54

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:40

    Não-Acolhimento

  • 25/01/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 10:18

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 11:19

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:15

    Mero expediente

  • 27/08/2020 14:41

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 26/08/2020 07:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 13:05

    Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

  • 05/08/2020 21:48

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2020 14:19

    Outras Decisões

  • 19/07/2020 21:47

    Leilão ou Praça realizada em/para 01/07/2020 08:00:00 Vara Única - Cível.

  • 19/07/2020 21:46

    Leilão ou Praça realizada em/para 17/06/2020 08:00:00 Vara Única - Cível.

  • 06/07/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:49

    Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:31

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 14:30

    Ato ordinatório

  • 29/05/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 10:12

    Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 17:35

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 16:24

    Mero expediente

  • 15/05/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:05

    Outras Decisões

  • 07/12/2019 05:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:14

    Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

  • 07/08/2019 13:04

    Expedida/Certificada

  • 06/08/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:46

    Mero expediente

  • 08/05/2019 08:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 11:33

    Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

  • 09/04/2019 11:55

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2019 11:54

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 12:36

    Mero expediente

  • 27/02/2019 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 09:00

    Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

  • 15/02/2019 17:19

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2019 21:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 21:05

    Mero expediente

  • 30/10/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 09:43

    Apensado ao processo

  • 28/08/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 07:49

    Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

  • 20/03/2018 09:45

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2018 09:43

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 10:23

    Mero expediente

  • 28/02/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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