TJAC - 0702017-87.2025.8.01.0001
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania-Familia de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0702017-87.2025.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Requerido: Veronica dos Santos Batista, Fernando Pereira Menegassi - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.
Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.
Pelo exposto,homologo o acordode fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC - Lei 13.105/15.
Cumpra-se, no que couber.
Após, arquivem-se com a devida baixa eletrônica. -
13/02/2025 11:08
Expedida/Certificada
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12/02/2025 12:47
Homologada a Transação
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12/02/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 08:02
Evoluída a classe de 11875 para 12374
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12/02/2025 08:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
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12/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 06:48
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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