10/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0707746-18.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Dou a parte recorrida por intimada para no prazo de 10 (dez) dias úteis apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.
09/07/2025 07:08

Expedida/Certificada
08/07/2025 09:47

Ato ordinatório
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0707746-18.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
27/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:30

Expedida/Certificada
26/05/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:34

Infrutífera
24/03/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0707746-18.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar à reclamada que: a) não interrompa o fornecimento de energia elétrica da parte reclamante referente à fatura contestada (TOI nº 164286067 - fl. 14), sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de descumprimento, pelo período de trinta dias; b) não inclua o nome da reclamante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito referente à fatura contestada (TOI nº 164286067 - fl. 14), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de trinta dias.

Procedo à inversão do ônus da prova em favor da reclamante, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 27/03/2025, às 09h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/krx-carj-gfj
13/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:07

Recebidos os autos
18/12/2024 11:07

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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