06/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO LUCAS DE LIMA ANDRADE (OAB 5767/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC) - Processo 0714811-24.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Elisangela RodriguesB0 - RÉU: B1Washington dos Reis LeiteB0 - Considerando que há flexibilidade sobre penhora de salário do devedor, sendo aceita pelo Egrégio TJAC e ate pelo STJ, defiro o pedido de p. 388.

Oficie-se ao TRE para desconto em folha de pagamento do devedor no importe de 10 (dez) por cento sobre os vencimentos liquidos, até o limite do valor da dívida.

Oficie-se.
05/06/2025 05:36

Expedida/Certificada
05/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:05

deferimento
30/04/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:31

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:01

Ato ordinatório
07/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Pedro Lucas de Lima Andrade (OAB 5767/AC) Processo 0714811-24.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elisangela Rodrigues - Réu: Washington dos Reis Leite - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 372/374 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
12/02/2025 08:31

Expedida/Certificada
12/02/2025 07:46

Evoluída a classe de 7 para 156
07/02/2025 09:57

deferimento
22/11/2024 13:27

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:25

Ato ordinatório
28/08/2024 13:42

Recebidos os autos
28/08/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria
28/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
26/08/2024 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2024 05:34

Expedida/Certificada
28/07/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 08:57

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2024 10:35

Expedida/Certificada
16/05/2024 07:46

Indeferimento
15/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:39

Mero expediente
15/05/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 08:28

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:19

Juntada de Mandado
15/04/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:30

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 10:08

Expedida/Certificada
09/04/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:07

Expedição de Mandado.
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório
08/04/2024 23:41

Expedida/Certificada
08/04/2024 17:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:17

deferimento
08/04/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 11:00:00, 2ª Vara Cível.
05/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:50

deferimento
03/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:49

Juntada de Mandado
27/03/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
21/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 12:48

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:23

Ato ordinatório
19/02/2024 11:38

Outras Decisões
19/02/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.
15/12/2023 09:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2023 07:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:57

Ato ordinatório
31/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 12:17

Expedida/certificada
06/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:34

Outras Decisões
12/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:10

Juntada de Mandado
12/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:04

Outras Decisões
28/08/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:34

Expedição de Ofício.
19/06/2023 12:04

Recebidos os autos
19/06/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria
19/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:00

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2023 13:34

Ato ordinatório
09/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 08:35

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:09

Outras Decisões
17/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:01

Juntada de Mandado
08/02/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:15

Expedição de Mandado.
27/10/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:02

Mero expediente
21/10/2022 09:55

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.
20/09/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 11:40

Juntada de Mandado
25/07/2022 07:50

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 12:57

Juntada de Mandado
24/05/2022 12:32

Expedição de Mandado.
03/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2022 11:53

Expedida/Certificada
17/02/2022 14:28

Ato ordinatório
17/12/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 11:50

Expedida/Certificada
14/12/2021 11:18

Ato ordinatório
14/12/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 12:18

Juntada de Mandado
19/11/2021 11:19

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2021 11:53

Expedida/Certificada
05/10/2021 10:06

Mero expediente
16/08/2021 11:21

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
08/06/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 15:59

Expedida/Certificada
13/05/2021 15:38

Ato ordinatório
13/05/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 13:22

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 23:48

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:58

Expedida/Certificada
22/09/2020 12:01

deferimento
11/09/2020 09:19

Conclusos para decisão
11/09/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 19:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 09:10

Expedida/Certificada
05/05/2020 11:24

Mero expediente
29/04/2020 22:13

Conclusos para decisão
29/04/2020 22:12

Expedição de Certidão.
29/04/2020 19:02

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 09:12

Expedição de Certidão.
13/11/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 10:21

Expedição de Mandado.
23/09/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 08:04

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.
10/09/2019 15:28

Expedida/Certificada
10/09/2019 10:02

Ato ordinatório
31/05/2019 18:50

Expedição de Certidão.
29/03/2019 08:08

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 14:20

Expedida/Certificada
27/03/2019 17:17

Outras Decisões
25/03/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 11:09

Conclusos para decisão
11/02/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 19:15

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:51

Expedição de Mandado.
28/09/2018 08:22

Expedição de Certidão.
02/08/2018 14:40

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.
10/07/2018 15:52

Expedida/Certificada
09/07/2018 15:47

Outras Decisões
08/05/2018 17:52

Conclusos para decisão
12/04/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 08:03

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.
02/04/2018 15:04

Expedida/Certificada
28/03/2018 18:36

Ato ordinatório
28/03/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 10:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
01/03/2018 14:36

Expedida/Certificada
28/02/2018 11:24

Ato ordinatório
27/02/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 16:37

Expedição de Certidão.
29/01/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 10:43

Expedição de Mandado.
06/12/2017 12:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
05/12/2017 15:07

Expedida/Certificada
05/12/2017 14:59

Ato ordinatório
27/11/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 13:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2018 16:00:00, 2ª Vara Cível.
22/11/2017 08:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.
21/11/2017 15:10

Expedida/Certificada
20/11/2017 10:14

Outras Decisões
20/11/2017 10:13

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2018 16:00:00, 2ª Vara Cível.
10/11/2017 08:46

Conclusos para despacho
08/11/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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