TJAC - 0700238-84.2025.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC) - Processo 0700238-84.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - CREDORA: B1Isabely de Andrade SantosB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. -
11/07/2025 11:28
Ato ordinatório
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11/07/2025 10:07
Expedição de Alvará.
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05/07/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2025 19:17
Evoluída a classe de 436 para 156
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05/07/2025 13:40
Recebidos os autos
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05/07/2025 13:40
deferimento
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04/07/2025 12:40
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:48
Processo Reativado
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25/06/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 11:36
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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26/05/2025 12:54
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC) - Processo 0700238-84.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Isabely de Andrade SantosB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I. -
23/05/2025 08:39
Expedida/Certificada
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21/05/2025 09:41
Julgado procedente em parte do pedido
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21/05/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 12:19
Infrutífera
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22/04/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 12:08
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Schlickmann (OAB 267258/SP), Luana Contreira Guimarães (OAB 5250/AC) Processo 0700238-84.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isabely de Andrade Santos - Reclamado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.
Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno designei a audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 16/04/2025 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: LINK: meet.google.com/ypu-kofj-edx -
28/03/2025 10:27
Expedida/Certificada
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27/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
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27/03/2025 08:50
Infrutífera
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26/03/2025 10:34
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 07:01
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/02/2025 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Contreira Guimarães (OAB 5250/AC) Processo 0700238-84.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isabely de Andrade Santos - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.
Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 27/03/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).
Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.
As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/jbn-pspb-ytk Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.
O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.
As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.
E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.
Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se aquele tempo de tolerância. 3.
Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.
As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.
Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
Intimem-se. -
13/02/2025 09:11
Expedida/Certificada
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11/02/2025 11:41
Expedida/Certificada
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10/02/2025 08:31
Expedição de Carta.
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23/01/2025 10:05
Recebidos os autos
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23/01/2025 10:05
Decisão de Saneamento e Organização
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22/01/2025 16:18
Conclusos para decisão
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22/01/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
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16/01/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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