04/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700159-08.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: José Leoncio de Souza Sacramento - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0123-62, com 3 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Kariston de Lima Pedro (OAB: 5949/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC)
26/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:43

Ato ordinatório
13/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC), ADV: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB 3781/AC) - Processo 0700159-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: B1José Leoncio de Souza SacramentoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:32

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC), Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0700159-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Leoncio de Souza Sacramento - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95. 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
25/04/2025 11:08

Expedida/Certificada
24/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:27

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC), Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0700159-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Leoncio de Souza Sacramento - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
02/04/2025 14:56

Expedida/Certificada
02/04/2025 12:21

Ato ordinatório
02/04/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0700159-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Leoncio de Souza Sacramento - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
12/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:08

Outras Decisões
14/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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