07/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:03

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Cleiber Mendes de Freitas (OAB 5905/AC) Processo 0700623-45.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Francisca Dantas da Silva - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão de p. 109, informando que não foi possível expedir o RPV determinado na decisão de pp. 99/102, vez que a ação não transitou em julgado pois há recurso de apelação pendente de apreciação.

Por outro lado, em que pese os autos tenham sido remetidos ao TRF1 para julgamento do recurso, verifico que a parte autora não fora intimada para apresentar contrarrazões e que, equivocadamente, deu-se prosseguimento ao feito com o cumprimento de sentença.

Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeitos os documentos de pp. 82/102, inclusive a decisão que homologou os cálculos apresentados pela exequente (pp. 99/102).

Determino ainda, que seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para que em razão da ausência de intimação da parte autora para apresentar contrarrazões, proceda a baixa no recurso de apelação nº 0700623-45.2021.8.01.0014.

Superado o óbice, intime-se a parte autora para, no prazo legal, querendo apresentar recurso de contrarrazões, ante a apresentação de recurso de apelação de pp. 64/67.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para julgamento dos recursos.
06/11/2024 00:23

Expedida/Certificada
20/10/2024 18:24

Outras Decisões
10/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:15

Ato ordinatório
20/08/2024 09:28

Ato ordinatório
24/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 06:24

Expedida/Certificada
17/03/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:00

Outras Decisões
13/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:16

Conclusos para decisão
12/03/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:08

Transitado em Julgado em 12/03/2024
30/01/2024 01:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
19/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:54

Expedição de Mandado.
19/01/2024 06:53

Expedida/Certificada
19/01/2024 06:49

Evoluída a classe de 7 para 12078
17/01/2024 17:53

Outras Decisões
03/12/2023 21:36

Conclusos para decisão
03/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
14/08/2023 10:01

Expedida/Certificada
27/07/2023 17:26

Outras Decisões
15/07/2023 10:31

Conclusos para decisão
15/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:25

Mero expediente
28/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
07/05/2023 02:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:36

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:34

Ato ordinatório
27/12/2022 10:45

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 08:21

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:11

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
14/06/2022 13:54

Expedida/Certificada
14/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:04

Ato ordinatório
13/06/2022 13:38

Ato ordinatório
13/06/2022 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 07:30:00, Vara Cível.
08/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:14

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
29/03/2022 13:01

Expedida/Certificada
28/03/2022 22:03

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:08

Recebidos os autos
02/02/2022 15:08

Outras Decisões
15/12/2021 09:24

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
17/11/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 13:22

Expedida/Certificada
25/10/2021 11:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021 09:28

Ato ordinatório
21/10/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 08:03

Expedição de Certidão.
24/09/2021 07:53

Expedida/Certificada
21/09/2021 20:04

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:16

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:17

Recebidos os autos
13/08/2021 10:16

Outras Decisões
28/07/2021 16:42

Conclusos para despacho
31/03/2021 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2021 13:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:54

Recebidos os autos
22/03/2021 15:54

Mero expediente
22/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
22/03/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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