11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700699-64.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - CREDOR: B1José Barbosa OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
13/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700699-64.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Credor: José Barbosa Oliveira - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.

Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.

Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC.
03/04/2025 08:16

Expedida/Certificada
02/04/2025 09:24

Classe retificada de 12078 para 7
02/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:14

Evoluída a classe de 12078 para 7
02/04/2025 07:20

Expedição de Mandado.
30/03/2025 10:15

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700699-64.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Barbosa Oliveira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente por meio de seu procurador, para tomar conhecimento do laudo pericial de fls. 111/119, bem como para, no prazo e 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos.

Tarauacá-AC, 29 de janeiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
29/01/2025 08:38

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:01

Ato ordinatório
29/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:29

Expedida/Certificada
13/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:20

Ato ordinatório
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:59

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700699-64.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Barbosa Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada dia 27/11/2024 às 09:30h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, devendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
06/11/2024 00:23

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:07

Ato ordinatório
23/08/2024 08:36

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 09:30:00, Vara Cível.
12/07/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 12:07

Ato ordinatório
11/07/2024 11:48

Expedida/Certificada
09/07/2024 19:01

Outras Decisões
22/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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