TJAC - 0700999-65.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 09:25
Ato ordinatório
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04/12/2024 06:27
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:57
Ato ordinatório
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07/11/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:13
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700999-65.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria Valdirene Alves da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maria Valdirene Alves da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 152).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 140/141, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/11/2024 00:23
Expedida/Certificada
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28/10/2024 18:50
Outras Decisões
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24/10/2024 08:34
Conclusos para decisão
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24/10/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:52
Ato ordinatório
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18/07/2024 09:20
Evoluída a classe de 7 para 12078
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04/07/2024 09:46
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
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03/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 10:16
Expedida/Certificada
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02/07/2024 18:40
Outras Decisões
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28/06/2024 06:38
Conclusos para decisão
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28/06/2024 06:23
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 06:12
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 14:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
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29/05/2024 13:12
Expedida/Certificada
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29/05/2024 09:22
Ato ordinatório
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17/05/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 11:43
Juntada de Petição de petição inicial
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30/04/2024 02:55
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 02:54
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 14:42
Ato ordinatório
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19/04/2024 14:40
Ato ordinatório
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27/03/2024 15:59
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 08:06
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
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14/03/2024 19:51
Expedida/Certificada
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15/02/2024 17:13
Mero expediente
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14/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 09:13
Ato ordinatório
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14/02/2024 09:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 12:00:00, Vara Cível.
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16/10/2023 08:28
Conclusos para despacho
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14/10/2023 20:29
Mero expediente
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16/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
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16/05/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 11:40
Ato ordinatório
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05/10/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 08:39
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:34
Expedida/Certificada
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10/06/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 13:52
Ato ordinatório
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09/06/2022 13:21
Ato ordinatório
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09/06/2022 07:46
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 12:15:00, Vara Cível.
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17/05/2022 10:15
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 09:02
Expedição de Certidão.
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17/10/2021 08:49
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 07:43
Publicado ato_publicado em 08/10/2021.
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07/10/2021 07:01
Expedida/Certificada
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06/10/2021 20:37
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 16:47
Recebidos os autos
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02/06/2021 16:47
Outras Decisões
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08/04/2021 11:48
Conclusos para decisão
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07/04/2021 15:19
Expedição de Certidão.
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24/02/2021 13:50
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
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12/02/2021 07:42
Expedida/Certificada
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11/02/2021 11:50
Ato ordinatório
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08/01/2021 07:25
Expedição de Certidão.
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05/01/2021 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2020 18:45
Expedição de Certidão.
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28/12/2020 11:03
Expedição de Mandado.
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19/10/2020 07:39
Mero expediente
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14/09/2020 16:34
Conclusos para despacho
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02/09/2020 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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