27/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701227-98.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - AUTOR: B1Ivan Pessoa da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento a decisão das páginas 51/52, ato ordinatório I.5, aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 61/67, no prazo de 10 dias.
12/06/2025 12:13

Expedida/Certificada
12/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:07

Ato ordinatório
12/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:37

Ato ordinatório
07/03/2025 11:32

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 08:45:00, Vara Cível.
15/01/2025 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
15/01/2025 20:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701227-98.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Pessoa da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC.

Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 00:23

Expedida/Certificada
05/11/2024 21:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:34

Expedição de Mandado.
20/10/2024 18:21

Outras Decisões
11/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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