27/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0700528-10.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTORA: B1Maria Aparecida Paulino Sereno KaxinawaB0 - Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 11:06

Expedida/Certificada
30/04/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 07:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 06:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC) Processo 0700528-10.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Paulino Sereno Kaxinawa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 42/58, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Tarauacá-AC, 20 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
20/02/2025 08:57

Expedida/Certificada
20/02/2025 07:29

Ato ordinatório
03/02/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC) Processo 0700528-10.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Paulino Sereno Kaxinawa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 30/36, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos,
29/01/2025 08:38

Expedida/Certificada
28/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:28

Expedida/Certificada
13/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:43

Ato ordinatório
13/01/2025 06:20

Ato ordinatório
09/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:56

Intimação

ADV: Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC) Processo 0700528-10.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Paulino Sereno Kaxinawa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada dia 27/11/2024 às 08:15h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, devendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
06/11/2024 00:23

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:04

Ato ordinatório
23/08/2024 08:13

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 08:15:00, Vara Cível.
10/06/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
06/06/2024 12:35

Expedida/Certificada
03/06/2024 14:13

Outras Decisões
17/05/2024 18:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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