12/06/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA (OAB 6511/AC) - Processo 0704149-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Naika Andrea Silva TeixeiraB0 - RECLAMADO: B1Barriga Verde Importação e Exportação LtdaB0 - B1Lumavix Comércio de Materiais de ConstruçãoB0 - REQUERIDO: B1Lantai Serviços de Intermediação e Négocios Ltda (Lantai Revestimentos)B0 - RECLAMADO: B1UNITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAB0 - Dá a parte autora (NAIKA ANDRÉA SILVA TEIXEIRA) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 181/191, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 194.
11/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:11

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA (OAB 6511/AC) - Processo 0704149-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Naika Andrea Silva TeixeiraB0 - RECLAMADO: B1Barriga Verde Importação e Exportação LtdaB0 - B1Lumavix Comércio de Materiais de ConstruçãoB0 - REQUERIDO: B1Lantai Serviços de Intermediação e Négocios Ltda (Lantai Revestimentos)B0 - RECLAMADO: B1UNITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora NAIKA ANDRÉA SILVA em desfavor de BARRIGA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e LANTAI SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA para condenar à restituição do valor de 23.152,20 (vinte e três mil, cento e cinquenta e dois reais, vinte centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data dos fatos, bem como efetuar o cancelamento da compra realizada pela autora (Pedido Nº 26.823); a PAGAR ao autor, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir desta data; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 172-174).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:31

Expedida/Certificada
13/05/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:08

Infrutífera
31/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
24/03/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Ana Kássia Lima da Costa (OAB 6511/AC) Processo 0704149-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Naika Andrea Silva Teixeira - Reclamado: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0704149-41.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 28/04/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/psm-nsvy-djd Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
13/03/2025 06:07

Expedida/Certificada
13/03/2025 06:07

Expedida/Certificada
12/03/2025 11:20

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
11/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos
27/02/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Ana Kássia Lima da Costa (OAB 6511/AC) Processo 0704149-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Naika Andrea Silva Teixeira - Reclamado: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0704149-41.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 14/03/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/fnt-xdds-xyy Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/02/2025 11:01

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:01

Expedida/Certificada
14/02/2025 07:50

Recebidos os autos
14/02/2025 07:50

Mero expediente
12/02/2025 12:26

Expedida/Certificada
12/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:49

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/01/2025 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 09:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 09:07

Infrutífera
25/01/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 18:04

Expedição de Carta.
03/11/2024 18:04

Expedição de Carta.
03/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:06

Infrutífera
31/10/2024 11:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/10/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
10/10/2024 12:52

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:52

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:37

Expedida/Certificada
04/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/10/2024 10:41

Recebidos os autos
03/10/2024 10:41

Mero expediente
26/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:48

Infrutífera
13/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
22/08/2024 09:08

Expedição de Carta.
22/08/2024 09:04

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
19/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/08/2024 10:47

Recebidos os autos
17/08/2024 10:47

deferimento
13/08/2024 07:18

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:34

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2024 12:54

Infrutífera
06/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 13:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
15/07/2024 17:55

Expedida/Certificada
15/07/2024 17:55

Expedida/Certificada
15/07/2024 09:45

Expedição de Carta.
15/07/2024 09:44

Expedição de Carta.
12/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/07/2024 09:41

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/07/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 09:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 08:05

Recebidos os autos
09/07/2024 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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