TJAC - 0701058-82.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 06:12
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701058-82.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antonio Inacio dos Santos - Antonio Inácio dos Santos ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 145 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 122/127 para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 10:25
Expedida/Certificada
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14/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:39
Outras Decisões
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26/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 07:07
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 12:18
Ato ordinatório
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:52
Expedida/Certificada
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04/09/2024 01:27
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 01:24
Evoluída a classe de 7 para 12078
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03/09/2024 18:51
Outras Decisões
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30/08/2024 06:33
Conclusos para decisão
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12/08/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:53
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
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03/07/2024 15:22
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 15:19
Ato ordinatório
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03/07/2024 14:33
Expedida/Certificada
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02/07/2024 18:20
Outras Decisões
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22/05/2024 06:31
Conclusos para decisão
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22/05/2024 05:07
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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31/03/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 31/03/2024.
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23/03/2024 11:09
Expedida/Certificada
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22/03/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 13:47
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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11/03/2024 08:52
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:49
Mero expediente
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08/11/2023 08:11
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 23:20
Mero expediente
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06/11/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 07:56
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
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31/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 13:06
Expedida/Certificada
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31/08/2023 09:26
Ato ordinatório
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30/08/2023 14:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 10:30:00, Vara Cível.
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28/07/2023 09:53
Mero expediente
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26/07/2023 10:51
Expedida/Certificada
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18/07/2023 10:09
Decisão de Saneamento e Organização
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09/07/2023 17:53
Conclusos para decisão
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09/07/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 08:33
Juntada de Ofício
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29/05/2023 01:34
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 08:36
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
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22/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 08:30
Expedida/Certificada
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18/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:39
Ato ordinatório
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18/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 02:07
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 08:08
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
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24/03/2023 09:19
Expedida/Certificada
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22/03/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 11:05
Ato ordinatório
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22/03/2023 11:05
Ato ordinatório
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21/03/2023 10:29
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 09:15:00, Vara Cível.
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05/01/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2023 07:56
Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
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19/12/2022 12:54
Expedida/Certificada
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07/11/2022 11:56
Expedição de Certidão.
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05/11/2022 02:23
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 15:12
Mero expediente
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25/10/2022 12:22
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 10:12
Expedição de Mandado.
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02/09/2022 12:30
Recebidos os autos
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02/09/2022 12:30
Mero expediente
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29/07/2022 08:05
Conclusos para despacho
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19/07/2022 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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CARIMBO • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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