TJAC - 0701910-43.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 08:48
Juntada de Ofício
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21/05/2025 08:46
Ato ordinatório
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08/04/2025 10:21
Ato ordinatório
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17/02/2025 08:15
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Natana de Oliveira Jales (OAB 4693/AC) Processo 0701910-43.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Manoel Oliveira Pinheiro - Manoel Oliveira Pinheiro ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 168 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 157/161, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 12:17
Expedida/Certificada
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14/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 08:16
Outras Decisões
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13/01/2025 09:38
Conclusos para despacho
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06/01/2025 06:16
Conclusos para decisão
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19/12/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 10:31
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
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18/10/2024 00:51
Expedida/Certificada
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17/10/2024 21:08
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 20:52
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 17:22
Evoluída a classe de 7 para 12078
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16/10/2024 19:07
Outras Decisões
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05/10/2024 07:46
Conclusos para decisão
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05/10/2024 07:46
Processo Reativado
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26/09/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 06:43
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 05:06
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 06:40
Expedição de Certidão.
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31/03/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 31/03/2024.
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23/03/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 11:09
Expedida/Certificada
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22/03/2024 13:02
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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20/03/2024 07:55
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 09:02
Mero expediente
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18/12/2023 10:08
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 23:19
Mero expediente
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07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 07:56
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
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31/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 13:06
Expedida/Certificada
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31/08/2023 09:15
Ato ordinatório
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30/08/2023 14:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:00:00, Vara Cível.
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18/07/2023 23:10
Mero expediente
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13/07/2023 12:40
Conclusos para decisão
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13/07/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 12:49
Conclusos para despacho
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12/07/2023 12:49
Juntada de Ofício
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12/07/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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28/05/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 10:15
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
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17/05/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 10:43
Expedida/Certificada
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17/05/2023 10:41
Ato ordinatório
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17/05/2023 10:39
Ato ordinatório
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17/05/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 08:19
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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09/01/2023 13:44
Expedida/Certificada
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09/01/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 09:25
Ato ordinatório
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09/01/2023 09:25
Ato ordinatório
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09/01/2023 08:11
Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 09:45:00, Vara Cível.
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19/12/2022 09:11
Recebidos os autos
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19/12/2022 09:11
Outras Decisões
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09/08/2022 08:39
Conclusos para decisão
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09/08/2022 08:37
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 10:10
Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
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09/06/2022 06:32
Expedida/Certificada
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08/06/2022 11:34
Ato ordinatório
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13/03/2022 07:24
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 14:17
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2022 18:52
Expedição de Certidão.
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02/03/2022 10:47
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 10:47
Mero expediente
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15/12/2021 07:11
Conclusos para despacho
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14/12/2021 07:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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