TJAC - 0701070-67.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 06:14
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701070-67.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aline de Lima Feliciano - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aline de Lima Feliciano ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 144).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 132/133, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 12:35
Expedida/Certificada
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14/02/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:26
Outras Decisões
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06/12/2024 08:11
Conclusos para decisão
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06/12/2024 05:59
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 02:07
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 16:08
Mero expediente
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03/07/2024 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 18:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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15/06/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 22:19
Conclusos para decisão
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31/05/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 08:02
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
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17/05/2024 05:48
Expedida/Certificada
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17/05/2024 05:19
Ato ordinatório
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08/05/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:14
Expedida/Certificada
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19/04/2024 13:12
Ato ordinatório
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11/04/2024 12:59
Outras Decisões
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10/04/2024 10:34
Conclusos para decisão
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03/04/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 07:10
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
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01/04/2024 05:16
Expedida/Certificada
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27/03/2024 14:59
Mero expediente
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27/03/2024 14:51
Conclusos para despacho
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22/02/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:02
Mero expediente
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30/09/2023 23:34
Conclusos para julgamento
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02/09/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 14:21
Ato ordinatório
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08/08/2023 21:04
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 09:38
Ato ordinatório
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06/07/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 02:13
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 08:19
Expedida/certificada
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12/05/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 11:23
Expedida/Certificada
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12/05/2023 09:22
Ato ordinatório
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11/05/2023 12:25
Ato ordinatório
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09/05/2023 08:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 07:45:00, Vara Cível.
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07/11/2022 11:35
Ato ordinatório
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07/10/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 08:40
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:35
Expedida/Certificada
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10/06/2022 12:14
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 13:46
Ato ordinatório
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09/06/2022 13:17
Ato ordinatório
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09/06/2022 08:24
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 10:00:00, Vara Cível.
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17/05/2022 12:59
Expedição de Certidão.
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17/02/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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17/10/2021 08:53
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 07:44
Publicado ato_publicado em 08/10/2021.
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07/10/2021 07:01
Expedida/Certificada
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06/10/2021 20:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2021 08:15
Recebidos os autos
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18/06/2021 08:15
Outras Decisões
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18/05/2021 09:52
Conclusos para decisão
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18/05/2021 09:45
Expedição de Certidão.
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24/02/2021 13:51
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
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12/02/2021 07:44
Expedida/Certificada
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11/02/2021 16:35
Ato ordinatório
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29/01/2021 07:59
Expedição de Certidão.
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20/01/2021 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 20:13
Expedição de Certidão.
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18/01/2021 15:10
Expedição de Mandado.
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30/10/2020 11:03
Mero expediente
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21/09/2020 12:50
Conclusos para despacho
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15/09/2020 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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