TJAC - 0701236-65.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 06:14
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701236-65.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria de Fatima da Silva Lopes - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.
Conforme narrado, devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.
Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 178/087, para que surtam seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 12:35
Expedida/Certificada
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14/02/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:25
Outras Decisões
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17/12/2024 11:40
Conclusos para decisão
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16/12/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 08:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
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27/10/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 10:15
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
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16/10/2024 23:55
Expedida/Certificada
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16/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 13:42
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 13:38
Evoluída a classe de 7 para 12078
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23/09/2024 13:17
Outras Decisões
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08/08/2024 07:52
Conclusos para decisão
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08/08/2024 05:40
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 05:28
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 08:45
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
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26/07/2024 08:32
Expedida/Certificada
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25/07/2024 05:14
Ato ordinatório
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06/07/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 08:44
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
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27/06/2024 11:42
Expedida/Certificada
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16/06/2024 02:32
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 19:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 18:24
Ato ordinatório
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16/04/2024 18:10
Julgado procedente o pedido
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16/04/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 08:03
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
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19/03/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 08:12
Expedida/Certificada
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19/03/2024 07:54
Ato ordinatório
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06/03/2024 09:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 10:30:00, Vara Cível.
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20/02/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:45
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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15/02/2024 11:09
Expedida/Certificada
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09/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 13:29
Outras Decisões
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13/10/2023 10:25
Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
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03/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 15:49
Expedida/Certificada
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28/09/2023 06:54
Conclusos para decisão
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28/09/2023 06:49
Ato ordinatório
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20/09/2023 12:22
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 20:24
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 21:18
Expedida/Certificada
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08/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 07:50
Ato ordinatório
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06/09/2023 13:17
Juntada de Ofício
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06/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:48
Mero expediente
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10/07/2023 15:29
Conclusos para decisão
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10/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 02:01
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 11:49
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
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16/05/2023 09:54
Expedida/certificada
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15/05/2023 11:34
Expedida/Certificada
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11/05/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 11:58
Ato ordinatório
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11/05/2023 11:47
Ato ordinatório
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11/05/2023 11:17
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 09:15:00, Vara Cível.
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08/05/2023 02:28
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 12:21
Expedida/Certificada
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27/04/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 18:33
Recebidos os autos
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13/03/2023 18:33
Outras Decisões
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27/09/2022 11:22
Conclusos para decisão
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27/09/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 11:50
Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
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20/04/2022 10:52
Expedida/Certificada
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19/04/2022 14:01
Ato ordinatório
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28/11/2021 19:33
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2021 08:17
Expedição de Certidão.
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12/11/2021 20:20
Expedição de Certidão.
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12/11/2021 06:40
Expedição de Mandado.
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24/08/2021 16:22
Mero expediente
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10/08/2021 15:03
Conclusos para despacho
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09/08/2021 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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