TJAC - 0700484-59.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 06:14
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 09:07
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700484-59.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Rodrigues de Fretias - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcia Silva Campos ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 155 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 134/140, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 12:35
Expedida/Certificada
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14/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:34
Outras Decisões
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05/12/2024 08:23
Conclusos para decisão
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04/12/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 23:36
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:24
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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14/10/2024 23:12
Expedida/Certificada
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09/10/2024 21:04
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 21:03
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 13:13
Outras Decisões
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06/08/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 11:31
Conclusos para decisão
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01/08/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 07:05
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
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22/07/2024 09:51
Expedida/Certificada
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22/07/2024 05:36
Ato ordinatório
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08/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 07:07
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
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28/05/2024 05:41
Expedida/Certificada
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27/05/2024 22:07
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 19:54
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 14:15
Conclusos para decisão
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01/03/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 12:32
Mero expediente
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13/12/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2023 20:14
Publicado ato_publicado em 09/12/2023.
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30/11/2023 12:06
Conclusos para decisão
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30/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 13:29
Juntada de Ofício
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05/11/2023 02:27
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 11:11
Expedida/Certificada
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25/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 09:46
Ato ordinatório
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25/10/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:46
Expedida/Certificada
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12/08/2023 22:41
Expedida/Certificada
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10/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 10:09
Ato ordinatório
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10/08/2023 10:04
Ato ordinatório
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10/08/2023 09:59
Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 10:00:00, Vara Cível.
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01/08/2023 17:34
Outras Decisões
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28/06/2023 10:53
Conclusos para decisão
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28/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 07:53
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
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20/03/2023 08:27
Expedida/Certificada
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03/03/2023 11:56
Ato ordinatório
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30/08/2022 18:33
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 01:28
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 07:57
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 16:50
Mero expediente
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20/04/2022 08:07
Conclusos para despacho
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05/04/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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