25/08/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701067-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Maria Isabele Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - REPTE: B1Cleidiane da Silva dos SantosB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o estudo socioeconômico de pp. 90/98.
08/08/2025 09:17

Expedida/Certificada
07/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:21

Ato ordinatório
31/07/2025 14:57

Ato ordinatório
31/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:00

Outras Decisões
08/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701067-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Isabele Lima dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Verifico que a perícia médica já se encontra nos autos, assim, determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora.

Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assistente Social PAMELA RAISSA SILVA VALE (cadastrada no sistema AJG/JF), brasileira, CPF - *69.***.*83-49 e RG 10477101, podendo ser encontrada no CRAS, nesta cidade, celular (68) 99988-3597.

Para a elaboração do estudo socioeconômico serão respondidos os quesitos das partes autora e requerida, bem como os quesitos descritos a seguir, que referem-se aos quesitos judiciais: a- se o requerente possui casa própria. b- se o requerente possui alguma renda. c- quantas pessoas compõem o núcleo familiar? d- quantas pessoas trabalham? e- qual a renda familiar? Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do relatório socioeconômico, dê-se vista à requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial e do estudo socioeconômico, no prazo de 10 (dez) dias.

Em tempo, considerando que é competência do Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de menores incapazes, nos termos do art. 178 do CPC, e que a ausência da intervenção do Órgão do Ministério Público gera anulação dos atos processuais, bem como da sentença, determino a intimação ao Ministério Público, devendo o representante do órgão ministerial ser devidamente intimado pessoalmente, para que se manifeste acerca do laudo pericial e relatório socioeconômico no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á prosseguimento ao feito sem intervenção do MP, ficando afastada a alegação de nulidade processual.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes acerca do laudo pericial e estudo socioeconômico, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais do(a) Assistente Social no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.
14/02/2025 12:35

Expedida/Certificada
06/02/2025 14:25

Outras Decisões
20/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 03:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
15/05/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:49

Expedida/Certificada
14/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:08

Juntada de Ofício
14/05/2024 13:01

Ato ordinatório
14/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 01:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
10/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:37

Expedida/Certificada
10/01/2024 11:54

Ato ordinatório
10/01/2024 11:14

Ato ordinatório
10/01/2024 10:37

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 09:45:00, Vara Cível.
28/11/2023 07:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 10:36

Expedida/Certificada
25/11/2023 13:33

Mero expediente
13/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:24

Outras Decisões
13/09/2023 07:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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