29/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:56

Expedição de Carta.
29/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:58

Mero expediente
18/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700001-14.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Araão Sales Sereno Kaxinawá - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Intime-se a d.

Perita para que preste os esclarecimentos requeridos pela Autarquia Previdenciária às pp. 57/58.

Com a resposta, e constatada a incapacidade, determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora.

Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assistente Social ELISSANDRA DA SILVA E SILVA (cadastrada no sistema AJG/JF), brasileira, CRESS/AC 0481, podendo ser encontrada no CREAS, nesta cidade, celular (68) 99984-3614.

Para a elaboração do estudo socioeconômico serão respondidos os quesitos das partes autora e requerida, bem como os quesitos descritos a seguir, que referem-se aos quesitos judiciais: a- se o requerente possui casa própria. b- se o requerente possui alguma renda. c- quantas pessoas compõem o núcleo familiar? d- quantas pessoas trabalham? e- qual a renda familiar? Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do relatório socioeconômico, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial e do estudo socioeconômico, no prazo de 10 (dez) dias.

Em tempo, considerando que é competência do Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de menores incapazes, nos termos do art. 178 do CPC, e que a ausência da intervenção do Órgão do Ministério Público gera anulação dos atos processuais, bem como da sentença, determino a intimação ao Ministério Público, devendo o representante do órgão ministerial ser devidamente intimado pessoalmente, para que se manifeste acerca do laudo pericial e relatório socioeconômico no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á prosseguimento ao feito sem intervenção do MP, ficando afastada a alegação de nulidade processual.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes acerca do laudo pericial e estudo socioeconômico, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais do(a) Assistente Social no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Tarauacá-(AC), 29 de janeiro de 2025.

Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
14/02/2025 12:35

Expedida/Certificada
14/02/2025 10:29

Expedição de Carta.
03/02/2025 16:37

Outras Decisões
04/12/2024 08:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:40

Juntada de Ofício
19/10/2024 23:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 09:25

Expedida/Certificada
09/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:43

Ato ordinatório
06/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
10/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:50

Expedida/Certificada
10/06/2024 12:36

Ato ordinatório
04/06/2024 11:43

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 11:15:00, Vara Cível.
03/05/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 08:41

Mero expediente
30/11/2022 13:17

Mero expediente
05/11/2022 02:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:20

Expedição de Mandado.
27/08/2022 11:26

Mero expediente
21/04/2022 12:15

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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