11/06/2025 12:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701238-98.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Emanoelly Lima SilvaB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 09/07/2025 às 08:00h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
10/06/2025 12:47

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório
28/03/2025 11:10

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 08:00:00, Vara Cível.
17/02/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701238-98.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanoelly Lima Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de pp. 97/98, tendo em vista que foi elaborada de forma equivocada.

Para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Por outro lado, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial e já havendo nos autos o estudo socioeconômico, e ainda considerando que é competência do Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de menores incapazes, nos termos do art. 178 do CPC, e que a ausência da intervenção do Órgão do Ministério Público gera anulação dos atos processuais, bem como da sentença, determino a intimação ao Ministério Público, devendo o representante do órgão ministerial ser devidamente intimado pessoalmente, para que se manifeste acerca do laudo pericial e relatório socioeconômico no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á prosseguimento ao feito sem intervenção do MP, ficando afastada a alegação de nulidade processual.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.
14/02/2025 12:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 16:34

Outras Decisões
05/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:16

Expedida/Certificada
02/07/2024 18:34

Outras Decisões
11/06/2024 05:22

Conclusos para julgamento
11/06/2024 05:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:26

Juntada de Ofício
15/04/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 11:30

Expedida/Certificada
07/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
07/04/2024 19:26

Ato ordinatório
07/04/2024 19:23

Ato ordinatório
07/03/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:20

Expedição de Carta.
04/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
14/09/2023 22:38

Expedida/Certificada
16/08/2023 10:34

Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2023 20:34

Expedida/Certificada
08/07/2023 20:28

Ato ordinatório
19/05/2023 02:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 11:06

Expedida/certificada
10/05/2023 11:27

Expedida/Certificada
08/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:05

Ato ordinatório
29/09/2022 07:50

Mero expediente
31/08/2022 08:24

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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