08/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:51

Expedição de Alvará.
03/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:47

Recebidos os autos
01/04/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:48

Processo Reativado
29/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:28

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 06:27

Transitado em Julgado em 08/03/2025
17/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ) Processo 0701080-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: WILLIAN POLLIS MANTOVANI, WILLIAN POLLIS MANTOVANI - Reclamado: Aliexpress - Ebanx Ltda. - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (LJE) e na Lei nº 8.078/90 (CDC), preliminarmente acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré EBANX LTDA. e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WILLIAN POLLIS MANTOVANI, em face de SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA. (AliExpress) e, assim, ordeno o pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 173,79 (cento e setenta e três reais e setenta e nove centavos), com correção monetária a partir do efeito prejuízo (23.12.2023) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 362, do STJ) e juros de mora a partir da citação e, por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perda de tempo útil, com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor; e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, julgo extinta a ação com resolução de mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
14/02/2025 14:20

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:55

Expedida/Certificada
31/01/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:35

Infrutífera
09/10/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
11/09/2024 14:48

Expedida/Certificada
11/09/2024 14:48

Expedida/Certificada
11/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/09/2024 07:24

Recebidos os autos
11/09/2024 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
10/09/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 11:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:13

Infrutífera
08/09/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:34

Juntada de Carta
27/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:22

Juntada de Carta
25/06/2024 15:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 18:34

Expedida/Certificada
20/06/2024 15:02

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 13:55

Recebidos os autos
14/06/2024 13:55

Mero expediente
14/06/2024 05:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:04

Infrutífera
31/05/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:10

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:31

Expedida/Certificada
06/05/2024 11:21

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:55

Infrutífera
22/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:15

Expedida/Certificada
05/04/2024 11:00

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:53

Expedição de Carta.
04/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:37

Infrutífera
18/03/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2024 08:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
04/03/2024 08:52

Expedida/Certificada
02/03/2024 12:52

Expedição de Carta.
02/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/02/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702730-33.2023.8.01.0001

Daniela Bezerra Oliveira

Raimundo de Freitas Oliveira

Advogado: Hebert Inocencio Simao de Araujo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/03/2023 05:56

Exibir Processo

Processo nº 0702278-52.2025.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Willen Goncalves de Lima

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0716776-90.2024.8.01.0001

Maria do Socorro Bezerra Nunes

Idelson Monteiro Bezerra

Advogado: Leticia de Menezes Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0701228-88.2025.8.01.0001

Isabela Rodrigues Gomes de Mesquita

Milton Mesquita Filho

Advogado: Denys Fleury Barbosa dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0002970-16.2024.8.01.0070

Ronaldo Mendonca dos Santos

Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Gilliard Nobre Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2024 11:23

Exibir Processo