23/04/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804407-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Myrna Maria Veras Gama - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2025 11:47

Recebidos os autos
14/02/2025 11:47

Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:09

Recebidos os autos
05/09/2024 08:09

Mero expediente
31/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:02

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 11:01

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
01/02/2024 08:53

Recebidos os autos
01/02/2024 08:53

Mero expediente
29/01/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2023 00:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:45

Ato ordinatório
21/09/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 08:38

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:50

Expedida/Certificada
24/05/2023 11:27

Expedida/Certificada
11/04/2023 17:28

Recebidos os autos
11/04/2023 17:28

deferimento
16/03/2023 07:05

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição inicial
02/03/2023 08:48

Recebidos os autos
02/03/2023 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 11:33

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2021 09:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 17:38

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 10:08

Expedida/Certificada
02/02/2021 19:18

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:44

Expedida/Certificada
02/02/2021 10:05

Ato ordinatório
29/01/2021 14:57

Recebidos os autos
29/01/2021 14:57

Bloqueio/penhora on line
05/11/2020 17:47

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 20:00

Expedição de Certidão.
15/09/2020 12:25

Ato ordinatório
15/09/2020 12:22

Expedição de Certidão.
15/09/2020 12:19

Processo Reativado
19/07/2018 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/07/2018 10:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/07/2018 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2018 08:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 14:31

Expedida/Certificada
28/06/2018 10:14

Recebidos os autos
28/06/2018 10:14

Outras Decisões
05/03/2018 13:28

Conclusos para despacho
05/03/2018 13:27

Expedição de Certidão.
19/01/2018 09:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.
18/01/2018 14:48

Expedida/Certificada
18/01/2018 13:15

Ato ordinatório
11/01/2018 09:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 09:19

Expedição de Certidão.
31/10/2017 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2017 11:30

Expedição de Mandado.
04/08/2017 10:55

Expedição de Certidão.
21/06/2017 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 10:16

Mero expediente
04/11/2016 16:00

Conclusos para decisão
01/11/2016 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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