07/04/2025 05:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), Euzebio Izidoro da Silva Neto (OAB 3894/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0801200-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Atletico Acreano - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
27/03/2025 11:50

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:20

Recebidos os autos
26/03/2025 14:20

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), Euzebio Izidoro da Silva Neto (OAB 3894/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0801200-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Atletico Acreano - Ante o exposto, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o transcurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento provisório da execução, nos termos dos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 do STJ e do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:25

Recebidos os autos
03/02/2025 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:25

Recebidos os autos
17/10/2024 11:25

Mero expediente
22/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:38

Processo Reativado
25/06/2024 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
16/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
18/04/2024 13:20

Recebidos os autos
18/04/2024 13:20

Mero expediente
22/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2024 00:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:19

Expedida/Certificada
23/01/2024 15:00

Recebidos os autos
23/01/2024 14:59

Mero expediente
07/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:35

Ato ordinatório
10/08/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:20

Ato ordinatório
27/06/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:14

Recebidos os autos
26/01/2023 09:14

deferimento
08/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2022 22:11

Conclusos para despacho
24/06/2022 22:10

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:18

Recebidos os autos
08/04/2022 18:18

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
15/12/2021 19:42

Expedição de Certidão.
09/12/2021 22:39

Recebidos os autos
09/12/2021 22:39

Determinada Requisição de Informações
06/12/2021 18:37

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:36

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:24

Expedida/Certificada
06/07/2021 19:07

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:41

Expedida/Certificada
30/06/2021 10:52

Recebidos os autos
30/06/2021 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:20

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:36

Expedida/Certificada
02/03/2021 14:17

Expedida/Certificada
01/03/2021 19:26

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:05

Ato ordinatório
18/02/2021 11:39

Recebidos os autos
18/02/2021 11:39

Determinada Requisição de Informações
30/12/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:14

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:12

Expedição de Certidão.
08/12/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 07:12

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:29

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:55

Ato ordinatório
05/11/2020 09:36

Recebidos os autos
05/11/2020 09:36

Mero expediente
28/10/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 18:13

Conclusos para despacho
28/05/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:11

Expedição de Certidão.
17/02/2020 23:37

Expedição de Certidão.
17/02/2020 10:14

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
14/02/2020 14:11

Expedida/Certificada
14/02/2020 13:07

Ato ordinatório
06/12/2019 11:41

Recebidos os autos
06/12/2019 11:41

Mero expediente
16/08/2019 07:13

Conclusos para despacho
18/06/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.
12/06/2019 15:29

Expedida/Certificada
10/04/2019 09:45

Recebidos os autos
10/04/2019 09:45

Mero expediente
17/07/2018 09:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 13:28

Conclusos para despacho
21/06/2018 11:35

Expedição de Certidão.
21/06/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 11:03

Expedição de Certidão.
18/04/2018 07:40

Expedição de Mandado.
01/02/2018 09:54

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
31/01/2018 14:49

Expedida/Certificada
30/01/2018 09:31

Recebidos os autos
30/01/2018 09:31

Outras Decisões
30/11/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 13:36

Conclusos para despacho
24/10/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 08:36

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.
23/10/2017 14:36

Expedida/Certificada
23/10/2017 11:21

Ato ordinatório
23/10/2017 11:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 09:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.
06/07/2017 09:02

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.
05/07/2017 14:31

Expedida/Certificada
04/07/2017 17:08

Expedida/Certificada
16/06/2017 10:41

Recebidos os autos
16/06/2017 10:41

Outras Decisões
30/01/2017 12:34

Conclusos para decisão
30/01/2017 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017 09:30

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.
16/01/2017 14:59

Expedida/Certificada
13/10/2016 11:14

Recebidos os autos
13/10/2016 11:14

Mero expediente
20/09/2016 10:12

Conclusos para despacho
20/09/2016 10:11

Expedição de Certidão.
08/09/2016 14:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2016 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2016 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2016 11:12

Mero expediente
08/06/2016 08:54

Conclusos para decisão
08/06/2016 08:54

Recebidos os autos
02/06/2016 11:33

Conclusos para decisão
01/06/2016 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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