TJAC - 0800410-62.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

MANOEL LEAO AMARAL

CPF *31.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:02

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 12/04/2025 03:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800410-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Manoel Leão Amaral - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/12/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/11/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 08:51

    Mero expediente

  • 09/09/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:15

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:31

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2023 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:33

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:09

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/05/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 08:38

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 11:47

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 07:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/08/2022 08:17

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:37

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/01/2022 22:52

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 20:34

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 10:25

    Arquivado Provisoramente

  • 31/05/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:37

    Ato ordinatório

  • 16/04/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 05/09/2018 11:38

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/09/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 08:25

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 14:30

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:15

    Outras Decisões

  • 05/03/2018 11:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 10:16

    Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

  • 01/03/2018 14:34

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2018 09:28

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 09:40

    Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

  • 20/09/2017 12:22

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 15:56

    Outras Decisões

  • 05/07/2017 08:52

    Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

  • 04/07/2017 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 14:40

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2017 10:54

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 09:59

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 09:59

    Mero expediente

  • 11/11/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 08:43

    Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

  • 10/11/2016 11:25

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2016 09:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 09:43

    Mero expediente

  • 15/08/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 18:06

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 07/06/2016 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 08:46

    Mero expediente

  • 31/03/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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