TJAC - 0705619-04.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB: 4200/AC

Polo Passivo

Partes

DELCIVAN DA SILVA REGO

CPF *03.***.*66-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0705619-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Delcivan da Silva RegoB0 - Considerando que o credor apresentou embargos de declaração às pp. 68-74, com pedido de efeitos modificativos em face da sentença de prescrição intercorrente, intime-se a parte executada, no endereço constante da p. 07, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os referidos embargos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.

  • 08/07/2025 11:33

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:32

    Mero expediente

  • 23/04/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 04:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0705619-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Delcivan da Silva Rego - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 07:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/11/2024 07:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 12:58

    Mero expediente

  • 17/06/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:23

    Arquivado Provisoramente

  • 05/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:08

    Mero expediente

  • 20/02/2024 05:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/11/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/05/2021 06:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:00

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 22/09/2020 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 06:28

    Ato ordinatório

  • 11/09/2020 06:26

    Arquivado Provisoramente

  • 11/09/2020 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 06:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/05/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 10:06

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/05/2018 10:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/05/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:29

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2017 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 09:01

    Outras Decisões

  • 11/10/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 09:36

    Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

  • 02/10/2017 13:48

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2017 13:43

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 08:58

    Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

  • 20/07/2017 14:33

    Expedida/Certificada

  • 20/07/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 11:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 11:54

    Outras Decisões

  • 15/12/2016 13:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 14:47

    Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

  • 12/12/2016 14:44

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 11:13

    Mero expediente

  • 20/09/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2016 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2016 10:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 10:51

    Mero expediente

  • 07/06/2016 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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