TJAC - 0003664-28.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 08:08
Transitado em Julgado em 16/04/2025
-
28/02/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0003664-28.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: F.
A.
S.
Dantas (ME) Mercantil Dantas - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. -
17/02/2025 11:42
Expedida/Certificada
-
17/02/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 17:02
Recebidos os autos
-
14/02/2025 17:02
Declarada decadência ou prescrição
-
03/02/2025 13:26
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 12:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/12/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:03
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:03
Mero expediente
-
29/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:53
Processo Reativado
-
29/08/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/09/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 05:56
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 11:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
15/10/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
09/03/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 14:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/09/2018 08:15
Recebidos os autos
-
21/09/2018 08:14
Mero expediente
-
04/04/2018 12:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 12:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/04/2018 12:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 14:28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
22/03/2018 14:22
Ato ordinatório
-
22/03/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 08:40
Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
-
25/01/2018 10:37
Expedida/Certificada
-
23/10/2017 10:21
Recebidos os autos
-
23/10/2017 10:21
Outras Decisões
-
14/07/2017 14:10
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 13:37
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 09:07
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
-
11/07/2017 14:16
Expedida/Certificada
-
07/07/2017 08:10
Recebidos os autos
-
07/07/2017 08:10
Mero expediente
-
25/04/2017 10:29
Conclusos para decisão
-
25/04/2017 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 10:04
Recebidos os autos
-
24/11/2016 10:04
Mero expediente
-
26/07/2016 13:21
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 13:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2016 09:17
Publicado ato_publicado em 20/07/2016.
-
19/07/2016 14:57
Expedida/Certificada
-
30/06/2016 10:53
Recebidos os autos
-
30/06/2016 10:53
Mero expediente
-
08/06/2016 10:13
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/01/2016 11:20
Recebidos os autos
-
08/01/2016 11:20
Mero expediente
-
04/12/2015 11:38
Conclusos para decisão
-
04/12/2015 11:37
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 09:08
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
-
27/11/2015 08:27
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:41
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:41
Mero expediente
-
08/07/2015 09:58
Conclusos para decisão
-
08/07/2015 09:54
Ato ordinatório
-
08/07/2015 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 13:37
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2015 09:13
Publicado ato_publicado em 10/06/2015.
-
10/06/2015 09:00
Expedição de Ofício.
-
09/06/2015 09:28
Expedida/Certificada
-
01/09/2014 12:23
Recebidos os autos
-
01/09/2014 12:23
Outras Decisões
-
26/08/2014 16:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 16:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2014 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2014 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/05/2014 16:04
Expedição de Mandado.
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/04/2013.
-
11/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
11/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
11/04/2013 12:00
Mero expediente
-
10/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
27/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
10/01/2011 12:00
Despacho
-
10/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
09/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2009 12:00
Apensado ao processo
-
09/09/2009 12:00
Apensado ao processo
-
09/09/2009 12:00
Apensado ao processo
-
05/11/2008 12:00
Aguardando pauta de audiência
-
05/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2008.
-
16/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
03/09/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
26/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
20/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/05/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
28/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2007 12:00
Processo suspenso
-
18/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/04/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
15/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/02/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2007 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
20/10/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2006.
-
31/07/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
20/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/03/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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