25/04/2025 07:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0700341-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Janderson Oliveira Jácome - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
11/04/2025 09:53

Expedida/Certificada
11/04/2025 08:54

Ato ordinatório
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0700341-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Janderson Oliveira Jácome - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Reclamante apresente procuração assinada (p. 37), sob pena de extinção do processo.

Cumprida a determinação supra, cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intimar e cumprir.
17/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:56

Mero expediente
27/01/2025 20:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:11

Classe retificada de 436 para 14695
23/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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