TJAC - 0700744-60.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2025 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC) Processo 0700744-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Antônio Natalício Cardoso Ferreira - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
14/04/2025 10:24
Expedida/Certificada
-
14/04/2025 09:22
Ato ordinatório
-
09/04/2025 02:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/02/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 08:18
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC) Processo 0700744-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Antônio Natalício Cardoso Ferreira - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - D E C I S Ã O 1.
Recebo a petição inicial. 2.
Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 5.
Intime-se. -
17/02/2025 12:49
Expedida/Certificada
-
14/02/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 11:15
Outras Decisões
-
07/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:13
Classe retificada de 436 para 14695
-
07/02/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700804-33.2025.8.01.0070
Francisco das Chagas de Oliveira Souza
Instituto de Administracao Penitenciaria...
Advogado: Alfredo Severino Jares Daou
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 10/02/2025 09:48
Processo nº 0700889-19.2025.8.01.0070
Anna Luiza Moreira Santana
Azul Linhas Aereas
Advogado: Janaina Sanchez Marszalek
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 12/02/2025 08:11
Processo nº 0700977-57.2025.8.01.0070
Lara Dutra Diel
Tiago Balbino dos Santos
Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/02/2025 12:47
Processo nº 0700752-37.2025.8.01.0070
Mapmed Produtos Hospitalares LTDA
Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fun...
Advogado: Andre Pereira da Cruz
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 07/02/2025 10:40
Processo nº 0700964-58.2025.8.01.0070
Rodrigo Melo da Silva Borges
Facebook Meta Servicos Online do Brasil ...
Advogado: Stephane Quintiliano de Souza Angelim
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/02/2025 09:46