TJAC - 0707399-19.2023.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 08:19
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Romano Fernandes Gouvea (OAB 4512/AC) Processo 0707399-19.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Romano Fernandes Gouvea, Romano Fernandes Gouvea - Requerido: Estado do Acre - Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, formulado por Euda Lopes Fernandes Gouvea (pp. 46/47) e Isadora Marques Ferreira e Mikaele Marques da Silva (pp. 55/56).
Considerando que a verificação da qualidade de herdeiro necessário de Mikaele Marques da Silva e Isadora dependem do julgamento do processo nº 0708305-85.2024.8.01.0001 em que postulam a declaração da existência de união estável e de possível adoção, bem como que o curso das ações de inventário e partilha ajuizada por cada uma das postulantes - autos ns. 0708508-47.2024.8.01.0001 e 0707992-27.2024.8.01.0001, encontra-se suspenso, entendo prudente suspender o presente feito por 1 ano, ou até o julgamento das referidas demandas, o que ocorrer primeiro.
Intimar. -
17/02/2025 12:48
Expedida/Certificada
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11/02/2025 14:10
Expedida/Certificada
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07/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 09:06
Enviar para publicação
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06/02/2025 18:17
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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07/11/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
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10/10/2024 15:59
Processo Retirado de Suspensão
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02/10/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:26
Enviar para publicação
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05/09/2024 11:50
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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25/07/2024 07:57
Conclusos para despacho
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25/07/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 01:20
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 07:13
Ato ordinatório
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09/05/2024 15:50
Expedição de Ofício.
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28/04/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 08:18
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
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22/04/2024 11:52
Expedida/Certificada
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17/04/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 08:40
Enviar para publicação
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16/04/2024 18:59
Outras Decisões
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06/03/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 11:35
Conclusos para decisão
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08/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 09:08
Ato ordinatório
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23/01/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2023 12:00
Expedida/Certificada
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23/11/2023 09:06
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 07:43
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 07:40
Enviar para publicação
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22/11/2023 09:47
Outras Decisões
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16/11/2023 08:48
Conclusos para despacho
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13/11/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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