TJAC - 0700540-16.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 12:08
Juntada de Petição de Réplica
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14/04/2025 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC) Processo 0700540-16.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Rizete Martins da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
11/04/2025 09:53
Expedida/Certificada
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10/04/2025 08:33
Ato ordinatório
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09/04/2025 17:17
Juntada de Petição de petição inicial
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20/02/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 08:18
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC) Processo 0700540-16.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Rizete Martins da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
17/02/2025 12:49
Expedida/Certificada
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14/02/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 07:21
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 12:56
Outras Decisões
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04/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:18
Classe retificada de 436 para 14695
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04/02/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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