16/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:50

Expedição de Ofício.
05/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES (OAB 550/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 5324/AC) - Processo 0714387-69.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1A.C.F.B0 - REQUERIDO: B1Maria de Nazaré Souza da SilvaB0 - Ante o exposto, declaro a incompetência este juízo para apreciar a demanda em destaque e, por conseguinte, suscito o conflito negativo de competência, nos termos do artigo 951, do Código de Processo Civil, determinando, para tanto, que se extraia cópia destes autos, sem a baixa dos mesmos no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, encaminhando-os ao Tribunal de Justiça, por ofício (art. 953, I do Código de Processo Civil).

Após, aguarde-se a definição, por parte do Desembargador Relator, do Juízo de 1.ª instância responsável pelas medidas urgentes neste processo (art. 955, in fine, Código de Processo Civil).

Intime-se.

Cumpra-se com brevidade.
04/06/2025 14:01

Expedida/Certificada
02/06/2025 17:45

Suscitado Conflito de Competência
29/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 06:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 5324/AC) - Processo 0714387-69.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Adriano Costa de FreitasB0 - REQUERIDO: B1Maria de Nazaré Souza da SilvaB0 - Decisão Verifica-se que, embora a presente demanda tenha sido formalmente ajuizada como ação de reintegração de posse, o conflito versado nos autos está intimamente relacionado à existência de vínculo afetivo entre as partes, havendo narrativa de aquisição conjunta do imóvel durante relacionamento amoroso, do qual adveio inclusive prole comum.

Tal circunstância afasta a natureza meramente possessória da demanda, revelando tratar-se, na realidade, de questão atinente à partilha de bens decorrente de união estável.

Conforme entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, compete à Vara de Família o processamento e julgamento de demandas que envolvam distribuição de patrimônio comum oriundo de relação familiar, ainda que a pretensão inicial tenha sido estruturada com base em posse.

Nesse sentido, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo cível, com o consequente declínio de competência à Vara de Família da Comarca de Rio Branco/AC.

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela parte requerida e declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Decorrido prazo recursal, remetam-se os autos à redistribuição, com as anotações necessárias.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 26 de maio de 2025
27/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:43

Declarada incompetência
10/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
19/02/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB 550/AC), EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), Juliana de Oliveira Moreira (OAB 5324/AC) Processo 0714387-69.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Adriano Costa de Freitas - Requerido: Maria de Nazaré Souza da Silva - Despacho Trata-se de Ação de Reintegração de posse, onde o demandante adquiriu um imóvel em 2018 e, em 2019, reformou e cedeu temporariamente a casa para a demandada e a filha.

Atualmente, o demandante enfrenta dificuldades financeiras e necessita do imóvel para morar com sua atual companheira.

A demandada alega união estável e que o autor havia cedido sua parte em nome da filha do casal, enquanto o demandante nega.

Tendo em vista que a demanda envolve interesse de menor incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo legal, intervir como custos legis, conforme preconizam os arts. 178, II, e 179 do CPC, manifestando-se sobre eventual suspensão da ação ante a possível união estável e avaliação das condições de moradia para a menor impúbere.

Cumprir e intimar.
18/02/2025 10:28

Expedida/Certificada
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:49

Expedida/Certificada
07/02/2025 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2024 07:56

Conclusos para julgamento
23/10/2024 07:48

Mero expediente
22/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:13

Expedida/Certificada
16/09/2024 12:10

Ato ordinatório
12/09/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:30:00, 4ª Vara Cível.
11/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:09

Pedido de inclusão
09/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:54

Expedida/Certificada
24/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:01

Decisão de Saneamento e Organização
22/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:39

Ato ordinatório
21/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
19/02/2024 21:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:44

Ato ordinatório
16/02/2024 20:42

Juntada de Mandado
13/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2023 13:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:43

Expedida/Certificada
28/10/2023 16:33

Outras Decisões
13/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700879-26.2018.8.01.0003

Dolores da Paixao Vasconcelos Alexandrin...

Lm Construtora

Advogado: Alex Sandro Vasconcelos de Araujo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/08/2018 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0701353-55.2022.8.01.0003

Maria Socorro Souza Lopes

Franklin Guerra da Silva

Advogado: Pedro Augusto Franca de Macedo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2022 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0700563-59.2025.8.01.0070

Morada da Paz LTDA - EPP

Francisco Agapito Nascimento

Advogado: Arianne Barbosa Lemos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0700565-29.2025.8.01.0070

Raiane Cristina Cordeira do Silva

Vpg com Prod Hoteis e Restaurante LTDA

Advogado: Luciana Xavier Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0700466-59.2025.8.01.0070

Maria de Lourdes Silva da Cruz

Banco Safra S.A

Advogado: Thania Cristina Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/01/2025 07:36

Exibir Processo