TJAC - 0703214-82.2022.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP) - Processo 0703214-82.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Advance Soft Serviços de Informática e Comércio LtdaB0 - REQUERIDO: B1Jade Representações Comerciais LtdaB0 e outro - Trata-se de cumprimento de sentença, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.
No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).
Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.
Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.
Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.
Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.
Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.
Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.
Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.
Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.
Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 17:42
deferimento
-
08/07/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:52
Processo Reativado
-
08/07/2025 12:52
Evoluída a classe de 40 para 156
-
08/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 11:46
Recebidos os autos
-
17/06/2025 11:46
Remetidos os autos da Contadoria
-
17/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/06/2025 10:59
Transitado em Julgado em 17/06/2025
-
04/04/2025 00:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 23:08
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP) Processo 0703214-82.2022.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Advance Soft Serviços de Informática e Comércio Ltda - Requerido: Sandro Passos Araujo, Jade Representações Comerciais Ltda - Posto isso, rejeito os embargos monitórios, convertendo o mandado inicial em título executivo.
Ante a sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 11:09
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
28/02/2025 12:30
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Réplica
-
27/02/2025 23:22
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP) Processo 0703214-82.2022.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Advance Soft Serviços de Informática e Comércio Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios de fls. 173/178. -
17/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 11:16
Ato ordinatório
-
15/02/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2024 17:57
Expedida/Certificada
-
22/10/2024 15:58
Outras Decisões
-
21/10/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:58
Expedição de Edital.
-
08/08/2024 15:51
deferimento
-
07/08/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:23
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
31/07/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 21:53
Ato ordinatório
-
19/07/2024 07:07
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 07:07
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 11:19
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 11:02
Expedição de Carta.
-
13/05/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2024 11:30
Expedida/Certificada
-
29/04/2024 16:57
Outras Decisões
-
15/04/2024 07:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2024 10:20
Expedida/Certificada
-
02/04/2024 12:41
Ato ordinatório
-
29/03/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 22:21
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 22:21
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2024 11:43
Expedida/Certificada
-
22/01/2024 10:29
Ato ordinatório
-
22/01/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 09:44
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 07:22
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
-
14/11/2023 11:53
Expedida/Certificada
-
13/11/2023 07:37
Outras Decisões
-
06/11/2023 07:44
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 07:34
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
24/10/2023 11:38
Expedida/Certificada
-
19/10/2023 12:29
Ato ordinatório
-
19/10/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 07:49
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2023 14:30
Expedida/Certificada
-
07/08/2023 19:58
Ato ordinatório
-
04/08/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 05:36
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2023 11:28
Expedida/Certificada
-
26/06/2023 20:30
Outras Decisões
-
30/05/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2023 11:38
Expedida/Certificada
-
15/05/2023 08:45
Ato ordinatório
-
15/05/2023 08:45
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
15/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 08:01
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 08:01
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/04/2023 09:34
Expedição de Carta.
-
19/04/2023 09:34
Expedição de Carta.
-
17/04/2023 17:15
Ato ordinatório
-
15/02/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2023 11:58
Expedida/Certificada
-
09/02/2023 08:52
Ato ordinatório
-
09/02/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:30
Expedição de Carta.
-
09/01/2023 10:30
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2022 12:03
Expedida/Certificada
-
08/12/2022 08:39
Mero expediente
-
01/12/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2022 11:40
Expedida/Certificada
-
24/11/2022 10:36
Ato ordinatório
-
24/11/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:51
Juntada de Ofício
-
07/10/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 12:32
Outras Decisões
-
22/09/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 10:10
Realizado cálculo de custas
-
24/08/2022 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 11:56
Ato ordinatório
-
09/08/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 09:15
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2022 10:12
Expedida/Certificada
-
06/05/2022 10:12
Expedida/Certificada
-
05/05/2022 21:58
Outras Decisões
-
21/04/2022 16:06
Emenda a inicial
-
18/04/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2022 10:20
Expedida/Certificada
-
01/04/2022 15:08
Mero expediente
-
01/04/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 06:09
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2022 06:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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