25/04/2025 03:36

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:48

Ato ordinatório
12/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 05:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mudrovitsch (OAB 26966/DF), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Maria Helena Teixeira (OAB 2406/AC), Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB 4247/AC) Processo 0707138-53.2012.8.01.0001 - Desapropriação - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - 1.

Acolho a reclamação formulada pela parte expropriada às pp. 395/399, ao passo que ajusto a decisão saneadora e organizadora do processo para cometer o adiantamento dos honorários periciais ao expropriante, tendo em vista que a referida perícia fora determinada de ofício, cabendo, portanto o respectivo adiantamento à parte autora. 2.

Intime-se o ente público para depositar os honorários periciais constantes da proposta de pp. 579, aceita tacitamente por ambas as partes. 3.

Considerando-se a existência de litígios versando sobre a real propriedade do imóvel objeto destes autos tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, com base no artigo 34, parágrafo único do Decreto-lei 3.365/41, indefiro, à míngua de certeza quanto ao real destinatário do crédito, o requerimento de levantamento de valores formulado às páginas 404/406 e 407. 4.

Mesmo assim, cumpra a parte expropriada o que determina o artigo 33, § 2º c/c o artigo 34 do Decreto-lei 3365/41 para posterior reanálise de sua pretensão, levantamento da indenização previamente depositada e ultimação da prestação jurisdicional nos autos da desapropriação. 5.

Indefiro de plano o pedido de habilitação formulado às páginas 656/657, uma vez que o falecido Gilvani Dantas da Silva era pessoa estranha aos autos, consoante já se decidiu por ocasião da decisão saneadora e organizadora do feito, às páginas 391/394. 6.

Tornem-se sem efeitos as páginas 656/668 (pedido de habilitação e documentos que a ele dão suporte), a fim de evitar mais tumulto processual, sem olvidar que a disputa pela posse do imóvel está sendo travada em processo que corre na terceira Vara Cível desta Comarca, conforme assinalado no primeiro parágrafo da p. 392. 7.

Intimem-se.
18/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:59

Expedida/Certificada
14/02/2025 20:20

Deferimento em Parte
10/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:19

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 12:01

Expedida/Certificada
08/08/2024 11:19

Ato ordinatório
08/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:14

Juntada de Acórdão
19/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:34

Juntada de Decisão
22/03/2024 04:03

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2024 15:27

Apensado ao processo
22/02/2024 17:55

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:05

Expedida/Certificada
21/02/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 08:11

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:05

Ato ordinatório
08/03/2022 13:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
07/03/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:33

Expedida/Certificada
21/02/2022 13:31

Ato ordinatório
15/02/2022 12:53

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
11/02/2022 19:38

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:27

Expedida/Certificada
11/02/2022 09:48

Ato ordinatório
13/10/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 20:46

Expedição de Certidão.
01/10/2019 12:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 08:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
15/08/2019 12:27

Expedida/Certificada
13/08/2019 16:34

Ato ordinatório
17/06/2019 19:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 08:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 20:48

Expedição de Ofício.
10/04/2018 14:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
20/03/2018 16:12

Expedida/Certificada
06/03/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2018 18:23

Outras Decisões
03/07/2017 17:03

Conclusos para decisão
09/03/2017 18:49

Expedição de Certidão.
27/09/2016 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 16:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 14:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
09/08/2016 16:01

Expedida/Certificada
09/08/2016 12:05

Ato ordinatório
13/07/2016 13:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 14:26

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
17/06/2016 15:40

Expedida/Certificada
16/06/2016 17:23

Outras Decisões
21/11/2015 10:51

Conclusos para decisão
06/11/2015 14:41

Expedição de Certidão.
21/10/2015 17:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 15:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.
14/10/2015 15:10

Expedida/Certificada
13/10/2015 16:15

Ato ordinatório
28/09/2015 09:17

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 13:04

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.
11/09/2015 13:15

Expedida/Certificada
08/09/2015 15:49

Mero expediente
15/06/2015 15:27

Conclusos para despacho
15/06/2015 15:26

Expedição de Certidão.
29/04/2015 18:01

Expedição de Certidão.
13/04/2015 17:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.
30/03/2015 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 12:50

Expedida/Certificada
24/03/2015 09:28

Mero expediente
13/02/2015 16:49

Juntada de Outros documentos
05/11/2013 12:00

Conclusos para julgamento
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
19/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2013.
18/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
18/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
17/04/2013 12:00

Mero expediente
16/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.
12/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
12/04/2013 12:00

Mero expediente
12/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Ato ordinatório
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2013.
09/01/2013 12:00

Expedida/Certificada
09/01/2013 12:00

Ato ordinatório
09/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.
13/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
12/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2012 12:00

Concedida a Medida Liminar
10/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2012.
06/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
06/12/2012 12:00

Outras Decisões
03/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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